Ceará pode receber até R$ 30 milhões em investimentos com retomada de política audiovisual federal

Uma política pública federal que ajudou o cinema cearense a se fortalecer entre 2014 e 2018 está sendo retomada agora pelo Ministério da Cultura (MinC): são os chamados “arranjos regionais”, a partir dos quais os recursos investidos pelos estados em editais audiovisuais eram complementados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Com a política de cofinanciamento, por exemplo, as edições 11, 12 e 13 do Edital Ceará de Cinema e Vídeo, da Secretaria da Cultura do Ceará, foram reforçadas em mais de R$ 35,5 milhões, conforme dados da pasta. Com o lançamento do mais novo edital dos arranjos regionais, cada Unidade Federativa poderá acessar até R$ 30 milhões.

As inscrições para o novo edital Arranjos Regionais do Audiovisual estão abertas até o próximo dia 18 de agosto. Podem participar órgãos e entidades de cultura ligadas a Estados e Municípios (somente capitais ou cidades que acessaram recursos da política entre 2014 e 2018).

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Novos arranjos regionais

“O Edital Arranjos Regionais foi estruturado para fortalecer as cadeias produtivas do audiovisual em todas as regiões do país, priorizando os territórios historicamente menos atendidos”, explica a assessoria do MinC ao Verso.

O valor total de recursos na chamada pública é de R$ 300 milhões e, nela, o Rio de Janeiro e São Paulo não participam. O modelo atual dos arranjos prevê a seguinte divisão de destinação:

70%

para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

30%

para a região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo

Entre as principais diferenças entre o modelo anterior dos arranjos regionais e o novo, o ministério destaca “aprendizados” incorporados a partir da experiência pregressa. “Entre eles a necessidade de reforçar a contrapartida local e estimular o protagonismo das gestões estaduais e municipais na definição de projetos estratégicos”, exemplifica.

Outros aprimoramentos, elenca a pasta, incluem a ampliação do volume de recursos, a “delimitação mais clara de distribuição geográfica para equilibrar o desenvolvimento do setor no território nacional” e as regras para evitar concentração de investimentos em alguns estados ou cidades.

Expansão e visibilidade graças à descentralização

O complemento de investimentos próprios foi central para o desenvolvimento das políticas de fomento ao audiovisual, como no caso do cinema cearense. 

Quem depõe é Iris Sodré, produtora executiva da Gavulino Filmes, associada à CEAVI — Associação Cearense de Produtoras de Audiovisual Independente e à CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste, entidade formada por produtoras e profissionais de estados das regiões.

“O cinema cearense — assim como o de outras regiões da CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) — experimentou um dos períodos mais significativos de expansão e visibilidade graças à política de descentralização dos investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, partilha.

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Ainda que, como ressalta Iris, o movimento tenha sido “insuficiente para garantir uma verdadeira equidade, possibilitou que muitos produtores estreassem no mercado ou consolidassem suas empresas”.

Obstáculos como recursos ainda limitados seguiram, mas o momento foi de boa colheita: “Mostramos competência: obras cearenses foram premiadas em festivais, tiveram boa performance nas salas de cinema e alcançaram projeção nacional em canais públicos e privados”, lembra.

“No Ceará, a ausência histórica de uma política estadual ‘continuada’ de fomento foi parcialmente compensada, nesse período, por iniciativas como os arranjos regionais. Também conseguimos acessar chamadas públicas nacionais, o que resultou na produção das primeiras séries de TV do estado, fomentadas por editais federais da Ancine, do MinC e da EBC”

Retomada reacende esperança

O tempo de bons ventos, porém, começou a ser abalado com esvaziamentos de instâncias como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já a partir de 2016, em meio ao governo Temer — que chegou a extinguir o MinC à época e voltou atrás — e depois com o governo Bolsonaro.

A interrupção em si da política dos arranjos regionais, segue Iris, “teve efeitos imediatos e profundos”. 

“Isso resultou em uma nova estagnação da cadeia produtiva fora do eixo, acentuando desigualdades e interrompendo trajetórias de empresas que estavam justamente alcançando maturidade”, relembra. A retomada, afirma, “reacende a esperança de um modelo de fomento mais próximo das realidades regionais”.

“Esperamos que as secretarias estaduais e municipais assumam esse compromisso e se mobilizem para captar e executar parte desses recursos, fortalecendo as bases locais do audiovisual”, reforça a cearense.

Iris liga a volta dos arranjos regionais a outros movimentos recentes, como a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e o próprio papel da esperada Ceará Filmes, projeto do Governo do Estado que deve ser concretizado em 2026.

“É um momento chave: temos estrutura, profissionais capacitados, diversidade narrativa e um público interessado. O que falta é continuidade, articulação política e sensibilidade institucional. Que este novo ciclo consiga, enfim, reconhecer o valor e a potência do cinema produzido a partir do Ceará”, sustenta.

Política se soma à boa fase da produção audiovisual brasileira

A expectativa com a volta dos arranjos regionais é positiva também para os próprios entes públicos. Ao Verso, a Secretaria da Cultura do Ceará definiu a retomada como “uma importante estratégia para o fortalecimento e desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual cearense”.

Isso não só por conta da descentralização de recursos federais, mas “também da pactuação de divisão de responsabilidades entre Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais”.

Segundo a pasta, a política assegura “a descentralização dos investimentos da Agência Nacional do Cinema para o fortalecimento da Indústria do Audiovisual” e eixos da Política Nacional de Audiovisual, além de também fortalecer eixos previstos no Programa Ceará Filmes.

O próprio Ministério também reconhece que a volta dos arranjos regionais se soma a um cenário já positivo para a produção brasileira — dos prêmios internacionais como o Oscar e os festivais de Berlim e Cannes a políticas como a cota de tela e a promessa de uma futura plataforma de streaming do Governo Federal.

“O investimento regionalizado permitirá a diversificação das narrativas e o fortalecimento de talentos locais, contribuindo para a consolidação de um ecossistema audiovisual robusto e competitivo”, aponta o MinC.

“Tudo isso garante que o impacto da política não se limite ao eixo Rio-São Paulo, mas promova um desenvolvimento nacional equilibrado, capaz de sustentar a boa fase do cinema brasileiro por muitos anos”, antevê a pasta.