CE receberá R$ 137 mi por ano pela Política Nacional Aldir Blanc; 18 municípios ainda não aderiram

O Ceará receberá anualmente mais de R$ 137 milhões em recursos para investimentos na área da cultura até 2027 a partir da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O Governo do Estado terá mais de R$ 71 milhões em recursos e os municípios contarão com mais de R$ 66 milhões.

Descrita como a maior política cultural do Brasil, a PNAB investirá até 2027 um total de R$15 bilhões para todos os entes estaduais e municipais do País. Os recursos poderão ser usados para promoção de diferentes formas de fomento voltadas a trabalhadores da cultura, entidades, espaços culturais e mais. 

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A PNAB se encontra na fase de adesão por parte de estados e municípios, que podem inscrever planos de ação da política até 11 de dezembro. No Ceará, 18 municípios ainda não cadastraram os documentos, ou 9,78%.

“A solicitação do recurso é uma ótima oportunidade para garantir fomento à cultura local, para fazedores, para gestores e população em geral”, destaca o Ministério da Cultura em resposta ao Verso. Caso algum município deixe de aderir à PNAB, é prevista por portaria a redistribuição do recurso entre os outros municípios do Estado, informa a pasta.

Recursos no Ceará

Dos 184 municípios cearenses, 144 receberão menos de R$ 360 mil pela PNAB. Para estes, não há nenhuma obrigatoriedade de destinação específica. Já os outros 40, que terão repasse superior a R$ 360 mil, deverão investir no mínimo 25% em ações de implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

O Programa Cultura Viva é voltado, como define o Ministério, “ao reconhecimento e apoio a atividades e processos culturais já desenvolvidas”, estimulando “a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas no campo da cultura”.

A cidade com maior valor de investimento é a capital, Fortaleza, que terá mais de R$ 17 milhões em recursos. Outros quatro municípios receberão valores acima de R$ 1 milhão: Caucaia (R$ 2,3 milhões), Juazeiro do Norte (R$ 1,9 milhão), Maracanaú (R$ 1,6 milhão) e Sobral (R$ 1,4 milhão).

Já o Governo do Estado precisará destinar até 25% do recurso total para a construção de Centro de Artes e Esportes Unificados, os chamados CEUs da Cultura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O CEU da Cultura é uma edificação de uso cultural, de caráter comunitário, composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura, de porte de cerca de 400m² para ser mais acessível e atingir os mais diversos territórios”, informa a pasta.

Além desta obrigatoriedade para Estados, eles devem ainda ter mínimo de 10% de investimento na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

Flexibilidade para utilização

Além das destinações específicas citadas, o restante dos recursos é de aplicação livre para os entes na estruturação do plano de ação. “Antes de iniciar a execução deste plano de ação cadastrado, os entes deverão realizar escutas públicas e realizar remanejamento de valores entre as ações sem prejuízos, exceto para os casos em que existem valores vinculativos”, lembra o MinC.

“Os entes federativos poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial”, exemplifica.

Entre possibilidades práticas de utilização, a pasta cita “execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais”. 

“O ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Dessa forma, terá a flexibilidade de utilizá-los para fomentar ações culturais ou até realizar obras, reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais”, lista.

Política Nacional Aldir Blanc

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