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Seu Direito

Sem ler contrato, consumidor acha que vai comprar carro e faz consórcio; saiba como se proteger

Apesar das constantes reclamações de preços abusivos, o Procon Fortaleza informou que, nos últimos dois anos, não atendeu a nenhuma reclamação de prática referente a materiais pedagógicos

Escolas podem mudar o material didático todo ano e cobrar qualquer valor? Veja o que diz a lei

Luana Severo
Por lei, as empresas terceirizadas do Governo do Ceará são obrigadas a destinar de 3% a 10% das vagas a presos e egressos do sistema penitenciário estadual.

Apenas 3% das vagas de trabalho para presos e egressos estão ocupadas no Ceará; TRT intervém

Luana Severo
O processo foi iniciado no fim de 2019 e corre em segredo de justiça

Adoção de adultos: processo permite a jovem de 21 anos ter novo registro com sobrenome da família

Bandeira trans

Filha trans de militar deve receber pensão como as irmãs, decide Justiça

Para o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a mudança efetiva uma conquista

Seu Direito

Advogados do Ceará não precisam mais de procuração para receber precatórios e RPVs junto à Caixa

O banco público extinguiu a exigência em novo normativo interno após ser oficiada pela OAB Ceará

Redação 19 de Janeiro de 2021

Seu Direito

Imunização e discriminação biológica: a obrigatoriedade de vacinação no ambiente de trabalho

Empresários e trabalhadores questionam as implicações jurídicas de um provável “dever de exigir a vacinação” e de um possível “direito de trabalhar em ambiente em que todos estejam vacinados”, escreve o advogado Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho

Eduardo Pragmácio Filho - Doutor em direito do trabalho 19 de Janeiro de 2021

Seu Direito

Sem ler contrato, consumidor acha que vai comprar carro e faz consórcio; saiba como se proteger

Ao assinar o documento que efetivaria a compra do veículo, homem foi induzido por um vendedor a fazer, na verdade, um consórcio

Redação 15 de Janeiro de 2021
Manifestação

Seu Direito

Manifestação em local público pode acontecer sem aviso prévio a autoridades, decide STF

Aviso deve ser feito apenas para que poder público zele pelo andamento pacífico das atividades

Redação 14 de Janeiro de 2021

Seu Direito

Normas estaduais sobre foro privilegiado são inconstitucionais, declara STF

A decisão unânime ocorreu durante julgamento virtual de ADIs contra as constituições dos estados de Goiás e da Bahia

Redação 14 de Janeiro de 2021
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