Trabalhador morre afogado durante manutenção, e Enel é condenada em R$ 500 mil
MPT-CE entendeu que a empresa não proporcionou um ambiente de trabalho seguro.
A Enel Ceará foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil devido à morte de um trabalhador que foi vítima de afogamento durante o expediente. O empregado da companhia faleceu ao tentar atravessar um rio para realizar manutenção em uma rede de energia elétrica, no distrito de Patriarca, na cidade de Sobral (CE).
O Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa. O juiz Raimundo Dias Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, condenou a empresa a pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Além disso, o Ministério Público solicitou à Justiça que a Enel seja obrigada a observar diversas condutas, como cumprir todos os dispositivos relativos à autorização de trabalhador para intervir em instalações elétricas.
Segurança dos trabalhadores
Na decisão, o órgão entendeu que a empresa não proporcionou "um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados", ao descumprir "diversas normas relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores".
“De fato, há evidência de que a empresa demandada não vem cumprindo suas obrigações no sentido de resguardar a segurança necessária à segurança e à saúde dos trabalhadores em atividades de manutenção da rede elétrica, conforme constatado nos autos de infração analisados, relatório de ação fiscal e laudos técnicos, prova técnica e documental de alta credibilidade”, declarou o juiz Raimundo Dias Neto na decisão.
Além disso, o magistrado estabeleceu multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento das obrigações impostas à empresa, em um total de seis itens.
O juiz ressaltou ainda que a conduta da empresa gerou dano coletivo a toda a categoria dos trabalhadores em atividade de manutenção da rede elétrica.
"Tal injusta lesão, socialmente relevante para a comunidade, ofende o grupo em seu patrimônio moral, com sentimentos de repúdio, desagrado, insatisfação, excesso de trabalho, angústia e sofrimento”, disse.
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O que diz a Enel
Conforme o MPT-CE, a Enel negou veementemente que descumpriu as obrigações legais e regulamentares impostas pelo órgão.
A empresa diz adotar "rigorosos protocolos internos voltados à saúde, segurança e capacitação de seus empregados". Segundo a companhia, todos os colaboradores, antes de iniciar suas atividades, passam por um processo de treinamento sobre todas as normas regulamentadoras e instruções de trabalho (operacionais e segurança) aplicáveis à sua atribuição.
A Enel recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.
