Justiça manda Amazon pagar multa de R$ 2 mil a cliente por propagandas no streaming
Decisão foi proferida na Justiça Estadual da Bahia.
A Amazon Prime Video foi condenada a pagar R$ 2 mil a um cliente devido à prática abusiva de inserção de "propagandas interruptivas". A decisão foi proferida na Justiça Estadual da Bahia.
Conforme noticiado pelo Uol, o cliente se disse prejudicado alegando que a empresa agiu de 'forma abusiva'. Ainda cabe recurso para a decisão.
A juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, considerou que o consumidor foi prejudicado e que a empresa agiu de "forma abusiva", de acordo com a decisão publicada no último dia 29 de outubro.
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A magistrada destacou que os R$ 2 mil representam "uma satisfação psicológica que possa pelo menos diminuir os dissabores que lhe foram acarretados".
PLANOS
O Prime Video passou a oferecer plano sem propagandas em filmes por R$ 10 a mais. O anúncio foi feito em fevereiro e a medida passou a vigorar em abril.
Na época, a Amazon anunciou que filmes e séries incluirão "anúncios limitados" e a mudança permitiria "continuar investindo em mais conteúdo".
Segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor deve ser responsabilizado pela reparação de danos causados, e quando o "serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar".
Nos autos, a dona do Prime Video alegou que o serviço não seria prejudicado e que a mudança não altera o conteúdo ou a qualidade da entrega.
