Fortaleza sedia evento global para discutir compromisso com a alimentação escolar saudável até 2030
Durante a abertura, Elmano de Freitas sancionou a lei que proíbe ultraprocessados na alimentação escolar de unidades públicas e particulares do Ceará
Nesta quinta-feira (18), Fortaleza sedia a abertura da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, no Centro de Eventos do Ceará. A programação contou com a presença de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Camilo Santana, da Educação, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O evento segue até a sexta-feira (19), com objetivo de debater o progresso e os compromissos globais da alimentação escolar para, até 2030, garantir que cada criança tenha acesso diário a refeições saudáveis e adequadas.
Realizado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Secretariado da Coalizão para a Alimentação Escolar, sediado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU), o evento conta com a presença de delegações de cerca de 80 países, com ministros, especialistas, organizações internacionais e outras lideranças.
A programação do primeiro dia de evento foi reservada para a apresentação dos avanços dos compromissos firmados desde a primeira edição da cúpula, em 2023, e para o lançamento do relatório “Estado da Alimentação Escolar 2024”. Também foi realizada uma visita à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Johnson, no bairro Luciano Cavalcante.
Durante a abertura do encontro, o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enfatizou a importância de boas políticas públicas para a promoção da saúde e de desenvolvimento das crianças. “Dizem que governar é escolher, e não há escolha melhor do que a criança, a educação e a saúde”, afirmou.
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Camilo Santana, ministro da Educação, destacou as políticas públicas de segurança alimentar implementadas no País e a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) pela segunda vez.
Estamos aqui não apenas para compartilhar experiências, mas também para aprender. Cada país traz consigo soluções e desafios que enriquecem a nossa capacidade coletiva de agir. Reafirmo, em nome do Brasil, que nenhuma criança consegue aprender com estômago vazio. Cada prato de comida servido em uma escola é uma vitória, é a garantia de que uma criança possa aprender sem fome, crescer com saúde e sonhar com um futuro melhor.
Thani Mohamed Soilihi, ministro delegado para a Francofonia e Parcerias Internacionais da França, apontou a importância do multilateralismo para lidar com crises, destacando a mobilização de diversos países, por exemplo, para a segurança alimentar.
“Nossa ação coletiva já produz resultados. Desde 2023, dezenas de milhões de crianças puderam se beneficiar dos programas de alimentação escolar. Mesmo em contextos difíceis, diversos países se mobilizam. Na Ucrânia, apesar da guerra, um esforço sem precedentes tem sido realizado para garantir o futuro dos jovens”, afirmou.
Soilihi apontou que a contribuição da França para a distribuição de refeições escolares para crianças ucranianas. Para ele, a mobilização do Brasil em relação aos desafios locais é “admirável”, em particular ao lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza em novembro de 2024, durante a presidência brasileira do G20.
O ministro do Comércio Internacional e Desenvolvimento da Finlândia, Ville Tavio, também esteve presente no evento.
O exemplo brasileiro para a alimentação escolar
A presidente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, abordou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a garantia de “refeições regulares, saudáveis e culturalmente adequadas” diariamente para cerca de quase 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas públicas.
“O Pnae vai além de combater à fome. Ele contribui para a permanência escolar, o desempenho acadêmico e a formação cidadã das nossas crianças e jovens”, destacou Pacobahyba.
Um dos princípios do Pnae é a universalidade do atendimento, assegurando o direito à alimentação escolar aos estudantes da rede pública de educação básica em qualquer etapa ou modalidade de ensino. Dessa forma, ele é destinado aos seguintes públicos:
- Crianças em creches e na educação infantil (pré-escola);
- Alunos do ensino fundamental;
- Estudantes do ensino médio;
- Jovens e adultos na modalidade EJA;
- Estudantes da educação especial;
- Alunos das escolas indígenas, quilombolas e do campo.
Atualmente, pelo menos 30% do orçamento anual do Pnae — de R$ 5,5 bilhões — são destinados à compra de produtos da agricultura familiar. A partir de 2026, esse percentual mínimo vai aumentar para 45%.
A mudança vai ocorrer devido à aprovação pelo Congresso Nacional, no último dia 10 de setembro, do Projeto de Lei (PL) 2205/2022, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT). A lei seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essa medida promove desenvolvimento regional, fortalece economias rurais, valoriza a cultura alimentar e garante diversidade e qualidade nutricional das refeições escolares. É um exemplo de como a alimentação escolar pode gerar impacto positivo para toda a sociedade”, destacou a presidente do FNDE.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), destacou que a alimentação escolar é “uma das políticas públicas mais transformadoras do nosso tempo” ao impactar diversas outras áreas, como o combate à fome, o fortalecimento dos sistemas alimentares locais, promover a melhoria da saúde e da aprendizagem, além de proteger a biodiversidade e contribuir para ações climáticas.
Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) também citou as políticas nacionais pela segurança alimentar e ressaltou a reformulação do cardápio escolar na rede municipal “Desde agosto de 2025, nossas 270 mil crianças matriculadas em escolas municipais e conveniadas passam a contar com a alimentação nutritiva, com proteínas todos os dias, respeitando as recomendações do Pnae e valorizando nossa cultura alimentar”, afirmou.
“Entendemos que a luta contra a fome deve ir além das salas de aula. Ela precisa alcançar quem mais sofre nos bairros, nas ruas, nas periferias. É por isso que lançamos o programa Fortaleza Sem Fome, que distribui sopas como jantar para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Não é apenas sobre oferecer alimento, é sobre afirmar que ninguém deve ser esquecido.”
Elmano sanciona lei que proíbe ultraprocessados na merenda escolar
Ainda durante a abertura, Elmano de Freitas sancionou a lei que proíbe ultraprocessados e açucarados na alimentação escolar de unidades públicas e particulares do Estado, cujo projeto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (17). “Queremos uma alimentação escolar efetivamente nutritiva para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
“Com a aprovação dessa importante conquista, o Estado do Ceará demonstra o esforço conjunto para colaborar com o modelo nacional, dirigido pelo querido presidente Lula, na promoção de hábitos alimentares saudáveis e na garantia de uma alimentação de qualidade para os estudantes. Essa iniciativa reflete o compromisso do Estado em priorizar a saúde e o desenvolvimento dos nossos jovens”, afirmou o governador.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da lei. “Cada vez mais, a medicina destaca a importância de uma alimentação saudável para a promoção da saúde. Então, o Ceará [está] mais uma vez na vanguarda, na frente, dando um exemplo para o nosso País para cuidar da saúde das nossas crianças, porque não há melhor remédio do que um bom alimento”, afirmou.
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O PL 131/2023 começou a tramitar em 2019, mas não avançou na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). No início da nova legislatura, em 2023, a matéria foi desarquivada e iniciou nova tramitação, mas ficou parada por cerca de dois anos até ganhar parecer de regime de urgência.
Em escolas estaduais, a proibição será imediata, enquanto nas unidades municipais ela será escalonada, iniciando com 80% e precisando chegar a 100% em 2 anos. Já as escolas privadas terão 2 anos para implantar a proibição.
Relatório sobre alimentação escolar
De acordo com o relatório “Estado da Alimentação Escolar 2024”, atualmente, cerca de 466 milhões de crianças no mundo recebem refeições escolares, quase 80 milhões a mais do que há quatro anos. A expansão foi especialmente expressiva em países de baixa renda, segundo o relatório, com crescimento de quase 60% na cobertura nos últimos dois anos.
No continente africano, por exemplo, 20 milhões de crianças passaram a ser atendidas e países como Etiópia, Quênia, Madagascar e Ruanda ampliaram seus programas entre 1,5 e 6 vezes.
Quase dois terços da expansão recente decorrem de compromissos assumidos por membros da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, integrando políticas de educação, saúde, agricultura e proteção social.
Mas ainda existem desafios. Segundo o documento, metade das crianças em idade primária ainda sem acesso a refeições escolares vive em países de baixa renda, onde a cobertura média é de 27%.
O que é a Coalizão para a Alimentação Escolar
A Coalizão para a Alimentação Escolar foi criada em 2021, durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas, e atualmente conta com 109 países-membros e cerca de 150 organizações parceiras, entre organismos internacionais, bancos de fomento, instituições filantrópicas, academia e sociedade civil.
Inicialmente, a iniciativa foi liderada pela Finlândia e pela França, mas o Brasil assumiu a copresidência da Coalizão durante a primeira reunião global do grupo, que ocorreu em Paris, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023.
O objetivo é mobilizar compromisso político e soluções práticas para ampliar mundialmente a escala dos programas de alimentação escolar. A agenda da Coalizão para a Alimentação Escola inclui:
- Garantir refeições nutritivas para todos os estudantes;
- Estimular a agricultura local;
- Reduzir desigualdades;
- Fortalecer cadeias curtas de produção;
- Promover a sustentabilidade ambiental.
“Vocação do Ceará” para data centers
Em coletiva de imprensa, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou o potencial do Ceará para receber data centers. “O Ceará tem tudo: cabos, energia abundante, energia renovável. Então, vem ao encontro de uma vocação do estado”, disse.
Na última quarta-feira (17), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata).
O programa busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas. “Isso traz soberania digital, incremento à produtividade e fortalece a inteligência artificial. É um passo importante”, afirmou Alckmin.
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