Ceará tem ao menos 17 órgãos públicos com servidores que não comprovaram vacinação contra a Covid
Desde agosto de 2021, uma lei obriga funcionários do Governo do Estado a registrarem se estão vacinados. Ao todo, 300 pessoas não comprovaram. Uma minoria frente ao total de servidores.
Legenda:
A vacinação contra a Covid é reconhecida pela comunidade científica e pelas autoridades de saúde do mundo como forma eficaz de proteção contra casos graves que geram internações e óbitos.
Foto:
Shutterstock
Há pouco mais de seis meses vigora no Ceará a Lei Estadual 17.633/2021 que determina a obrigação de servidores e empregados públicos da gestão estadual comprovarem que se vacinaram contra a Covid, sob pena de serem punidos administrativamente.
Até agora, ao menos 300 funcionários do Governo - da administração direta e indireta - não confirmaram a imunização, conforme dados obtidos pelo Diário do Nordeste, de 5 órgãos públicos, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Nenhum deles sofreu sanções administrativas.
O Diário do Nordeste solicitou, por meio do sistema digital da LAI a 63 órgãos públicos; incluindo os da administração direta, como as secretarias da Saúde, Educação e Segurança, e os da indireta como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista; dados sobre quantos servidores/empregados não foram vacinados.
Embora o número - 300 pessoas - possa parecer elevado, é preciso considerar que só de servidor em situação ativa, conforme o Portal da Transparência do Governo do Ceará, o Estado tem 87 mil pessoas atuando.
As respostas foram fornecidas pelos órgãos entre o dia 15 de fevereiro e 9 de março. Isso porque, com a solicitação feita via LAI, cada órgão tem até 20 dias para responder. As informações revelam que nas 63 instituições consultadas, a situação é a seguinte:
Em 17 órgãos há algum servidor que não se vacinou contra a Covid ou não comprovou a vacinação;
9 órgãos não responderam, até agora, à solicitação;
Em 37 órgãos, todos os servidores/empregados comprovaram que se vacinaram.
Conforme as respostas, no processo é considerado o esquema vacinal básico, com duas doses recebidas, e as pastas monitoram quem já tomou a dose de reforço, cuja aplicação está em curso. Já que as respostas foram emitidas entre o dia 15 de fevereiro e 9 de março, essa quantidade também pode já ter variado.
A Lei, proposta pelo Governo do Estado, começou a valer no dia 27 de agosto de 2021, e dentre outros pontos, determina que todos os servidores e empregados que podem ser vacinados devem comprovar a imunização. Caso não confirmem, é preciso informar a justificativa que é avaliada pelo órgão no qual o funcionário atua.
Se o motivo não for apresentado ou não for aceito, os servidores podem sofrer sanções que vão de advertência até a suspensão ou mesmo a demissão.
No caso dos empregados públicos, ligados a órgão da administração indireta, pode haver demissão por justa causa. Contudo, passado mais de seis meses, nenhum funcionário público dos órgãos que responderam à solicitação chegou a ser punido.
Legenda: O governador Camilo Santana (PT) sancionou, em agosto de 2021, a lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica
Foto: Reprodução/Instagram
Na norma, o Governo justifica que a obrigatoriedade da comprovação é para assegurar a salubridade do ambiente de trabalho e também o direito à saúde, tanto dos demais agentes públicos em atuação, como dos usuários que venham a ter contato com os servidores e empregados ao utilizarem um serviço público.
Onde estão os não vacinados ou os que não comprovaram?
Todos os 63 órgãos consultados receberam as seguintes indagações:
Quantos servidores e empregados declararam não terem se vacinado contra a Covid?
Algum servidor/empregado sofreu a aplicação de sanções administrativas, com base na Lei Estadual 17.633/2021, por se recusar a tomar vacina contra Covid? Se sim, quantos?
A Polícia Militar é a instituição, conforme os dados repassados pelo próprio órgão, com a maior quantidade de servidores que não comprovaram a imunização contra a Covid.
Em resposta, via LAI, a Polícia Militar disse: “informamos que no último levantamento, 148 policiais militares não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19. Os motivos foram vários, dentre eles estão, doença anterior que contraindica a tomada da vacina, atestados médicos e influência religiosa. Nenhum dos policiais sofreu sanção”.
Em seguida aparece a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Na Companhia, que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é exercido pelo Governo do Estado, conforme a resposta emitida no dia 23 de fevereiro: “até o momento, ainda não apresentaram o comprovante de vacinação o total de 59 colaboradores”.
A Cagece disse ainda que “o acompanhamento do esquema vacinal é realizado diariamente pela área de Medicina do Trabalho da Cagece e o levantamento dessas informações podem variar com o tempo”.
A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também são instituições cujo número de servidores não vacinados estão no topo da lista. Na Polícia Civil são 33 não vacinados e nos Bombeiros, 26.
Ambas as instituições disseram, via LAI, que “entre eles (servidores não vacinados), estão profissionais que apresentaram justificativa médica para não tomar o imunizante”.
Os demais órgão com não vacinados são:
Secretaria da Fazenda (Sefaz): 8 pessoas
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace): 6 pessoas
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice): 4 pessoas
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA): 3 pessoas
Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará: 2 pessoas
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh): 2 pessoas
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE): 2 pessoas
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas): 2 pessoas
Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag): 1 pessoa
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme): 1 pessoa
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará: 1 pessoa
Universidade Estadual do Ceará (Uece): 1 pessoa
Secretaria das Cidades: 1 pessoa
Todos os órgãos que informaram ter algum servidor/empregado que não se vacinou ou não comprovou disseram que essas pessoas: apresentaram atestado, estão de licença, ou deram outra justificativa que está em análise.
O Diário do Nordeste solicitou ao Governo do Estado uma avaliação sobre a aplicação da lei e os efeitos da medida. Mas até a publicação desta matéria, não foi disponibilizado um representante da gestão que pudesse falar sobre o assunto.
Na lista dos que não responderam até o momento ou pediram prorrogação do prazo estão os órgãos:
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa)
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS)
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri)
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc)
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
Superintendência de Obras Públicas (Sop)
Fundação de Previdência Social Dos Servidores do Estado do Ceará (Cearaprev)
Após a publicação desta matéria, a Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc), informou que os 52 servidores da instituição apresentaram o cartão de vacinação contra a Covid.
Legenda: No Ceará, a vacina contra a Covid começou a ser aplicada no dia 16 de janeiro de 2021. Até o momento, 7,7 milhões de pessoas acima de 5 anos tomaram a primeira dose, equivalente a 80% da meta
Foto: Thiago Gadelha
Relevância da vacinação
No Ceará, a vacina contra a Covid começou a ser aplicada no dia 16 de janeiro de 2021. Até o momento, 7,7 milhões de pessoas acima de 5 anos tomaram a primeira dose. O que equivale a 80% da meta de vacinação. E 6,7 milhões tomaram as duas doses e 3 milhões a dose de reforço.
A vacinação contra a Covid é reconhecida pelas comunidade científica e pelas autoridades de saúde do mundo, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma eficaz de proteção contra casos graves que geram internações e óbitos.
Na terceira onda no Ceará, no início de 2022, quando o Estado teve o maior pico de casos da história da pandemia, embora o número de óbitos tenha crescido em relação aos últimos meses de 2021, a proporção foi bem menor do que em outros momentos.
Esse cenário menos drástico e cruel é atribuído ao desempenho da vacinação que, conforme a finalidade prevista, não impediu a contaminação, mas evitou a evolução das infecções para hospitalizações e mortes.
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