Joguem a boia para as políticas pró-LGBTI+ de Fortaleza!
Fortaleza já ocupou um lugar da vanguarda no campo dos direitos humanos LGBTI+ no Brasil, com o funcionamento do que a ABGLT aponta como pilares estratégicos da cidadania deste grupo social
O que você faria em 50 dias úteis? Caminhando para o terceiro mês de mandato do Prefeito Evandro Leitão, proponho uma reflexão sobre a letargia que tem acometido as articulações para o fortalecimento e a inovação das políticas municipais de promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAP+ em Fortaleza.
Uma coisa não podemos negar: o novo comando do Paço Municipal está entregando o que prometeu, afinal, já analisamos nesta coluna a quase ausência e o caráter genérico das poucas propostas para as populações LGBTI+ nos Planos de Governo que concorreram no último pleito eleitoral. Essa timidez, que soou à época como um aceno ao disputado eleitorado conservador, avança agora no pós-posse como um banho-maria numa política que há tempos vem sofrendo duros golpes, cambaleando entre os arranjos que são próprios de governos de coalizão.
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É importante demarcar que Fortaleza já ocupou um lugar da vanguarda no campo dos direitos humanos LGBTI+ no Brasil, com o funcionamento do que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) aponta como pilares estratégicos da cidadania deste grupo social, a saber:
- Um órgão gestor específico, que em Fortaleza se constituiu como a Coordenadoria Especial da Diversidade e que hoje funciona na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
- Um plano intersetorial de políticas públicas para LGBTI+;
- Um Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ para o exercício da participação e do controle social, que aqui foi instituído por lei em 2014;
- Um equipamento de apoio e defesa dos Direitos Humanos LGBTI+, que é o Centro de Referência Janaina Dutra, nascido em 2005 como um projeto social do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) e que foi transformado em política pública municipal no final da gestão da ex-Prefeita Luizianne Lins (PT), através da Lei Complementar nº 0133/2012.
A verdade é que as coisas nesse terreno nunca foram exatamente um paraíso, mas intriga o fato de que, transpassados mais de 70 dias de governo, a gestão Evandro Leitão sequer ultrapassou a barreira de nomeação e contratação dos quadros para composição integral da Coordenadoria da Diversidade e do Centro Janaína Dutra, que vive agora o ápice do seu sucateamento (sem que esqueçamos, óbvio, a contribuição do desastroso último ano da gestão Sarto para isso).
Passadas as eleições, desejo uma boa gestão Evandro Leitão e ao time que conduzirá as políticas para LGBTI+ no município pelos próximos anos, dizendo-lhes que estamos vigilantes e aguardando por propostas concretas para a nossa proteção e promoção da cidadania. Queremos saber, afinal, qual será a marca e o legado a ser deixado pelo novo Prefeito à Fortaleza plural. Que venham as boias!
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.