Opinião

Plantão Fiscal gratuito tira dúvidas sobre declaração do IRPF 2025

Serviço será oferecido Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará até o próximo sábado (17)

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Novas regras de contagem de prazos processuais começam nesta semana; veja o que muda

As alterações ocorrem após a atualização em resolução do CNJ

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Tributação ambiental e transição energética serão temas de workshop em Fortaleza

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Mais de 30 mil CPFs e CNPJs estão negativados no Ceará mesmo com dívidas pagas; veja como regularizar

Enquanto o protesto não for cancelado no cartório, o nome permanecerá negativado, mesmo com a dívida quitada

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Mounjaro: com preço alto, planos de saúde são obrigados a fornecer o 'Ozempic dos ricos'?

O medicamento teve o preço máximo de venda estipulado em até R$ 4.067,81

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Maus-tratos a animais levam a demissão por justa causa

Trabalhador mantinha 7 cachorros e um papagaio em péssimas condições

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Isenção de imposto de renda por doença grave: veja lista de enfermidades e quem tem direito

O benefício está previsto em lei federal visando aliviar o impacto financeiro do tratamento de saúde e da perda de capacidade laborativa

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Indenizações por desconto indevido na fraude do INSS chegam a R$ 10 mil; veja como acionar a Justiça

Decisões judiciais nos casos de pagamentos não autorizados têm sido favoráveis aos aposentados e pensionistas

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Empresa de coaching é condenada por assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022

Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência

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O que o testamento do papa Francisco revela sobre disposição de bens não patrimoniais

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Veja como impedir descontos indevidos no INSS e como recuperar dinheiro retirado em fraude

Operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) investiga esquema de fraudes com descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS

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Norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada após pressão de entidades privadas

Atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) dos riscos psicossociais no trabalho e dá diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho

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Obrigada a transportar cadela no colo, tutora ganha direito de passear com animal no chão em condomínio

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Cancelamento unilateral de plano de saúde é legal? Entenda o que diz a lei

A rescisão unilateral ocorre quando a operadora decide encerrar o contrato com o beneficiário sem que este tenha solicitado ou violado as condições previstas no acordo

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Cuidado com fraudes: saiba quem pode vender um imóvel e como se proteger de golpes

Há exceções legais que permitem que alguém que não seja o dono do imóvel realize a venda, mas fraudes são comuns

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As mudanças na declaração do Imposto de Renda para 2025

Entre as mudanças em 2025 está o aumento dos valores de rendimentos tributáveis

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Maria de Fátima poderia ser proibida de vender a casa da mãe em Vale Tudo com um simples documento; entenda

O direito de usufruto vitalício deve ser formalizado por escritura pública e registrado na matrícula do imóvel

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Desembargador Cid Marconi toma posse como diretor da Esmafe com proposta de integrar e fortalecer escolas judiciais

Magistrado foi eleito para o cargo pelo pleno do TRF5 e sucede o desembargador Roberto Machado, que agora assume a presidência do Tribunal

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Com Roberto Machado, Joana Carolina e Leonardo Resende, TRF-5 empossa nova Mesa Diretora para biênio 2025-2027

O TRF-5 é sediado em Recife, Pernambuco, e é responsável por outros cinco estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe

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Viúva de eletricista assassinado por facção criminosa tem direito a indenização da empregadora, decide Justiça

A 6ª Turma do TST considerou que a morte decorreu diretamente da atividade desempenhada pelo trabalhador