Além da indenização por danos morai, a empresa deve pagar as diferenças salariais durante todo o período em que a funcionária esteve empregada, aviso-prévio, 13° salário proporcional, férias acrescidas de 1/3 e multa de 40% do FGTS
Evento comercial deste ano ocorre na sexta-feira (29)
Volume no País em 2024 chega a 138 mil processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Obra do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) tem o prefácio do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O juiz auxiliar da presidência do TRE-CE e coordenador do Laboratório de Inovação também foi finalista na categoria Executivo de Inovação - Tribunais Eleitorais
Bolsonaro foi indiciado pelos dois crimes nesta quinta-feira (21) com base em lei que ele mesmo sancionou em 2021
A decisão só valerá para futuras contratações, sem a possibilidade de mudança de regime dos atuais servidores
No caso julgado pelo TJCE, dois moradores do Alphaville Eusébio queriam deixar de pagar os valores devidos pelos associados
Evento promovido pela Escola Judicial do TRT-CE ocorrerá de 6 a 8 de novembro
Os julgadores entenderam que o ato configurou falta grave por ato lesivo à honra da empresa
A juíza responsável pelo caso se baseou no Estatuto do Idoso para tomar a decisão, ressaltando a necessidade de assistência à mãe da trabalhadora
O processo de renúncia da herança "deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial", conforme o Código Civil
A data já era celebrada em alguns estados e diversos municípios do Brasil
A diarista disse no processo que o casal havia colocado sua vida e sua saúde em risco ao exigir que ela limpasse a sacada com uma escada, sem nenhum equipamento de proteção
A insistência na abordagem pode configurar dano moral, com direito a indenização
O dia de descanso para os profissionais do setor é definido em negociações entre representantes dos empregadores e dos empregados
No Ceará, setores como comércio e serviços devem abir 3,4 mil oportunidades, segundo o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)
A nova lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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