Germano Ribeiro

Editor assistente no SVM e advogado. Análises do mundo jurídico e o Direito aplicado ao cotidiano. Twitter: @germanoribeiro

Opinião

PEC do Piso da Enfermagem tem importante etapa antecipada para esta terça-feira na Câmara

Proposta garante segurança jurídica a projeto, já aprovado pelo Congresso, que prevê os novos pisos para a categoria

Posto de combustíveis

Opinião

Gilmar Mendes dá mais 5 dias para governo federal responder propostas de Estados sobre o ICMS

Na última terça-feira (28), em audiência de conciliação convocada por Gilmar, os Estados propuseram que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses

Fachada do Gonzaguinha de Messejana

Opinião

Justiça nega liminar para impedir fechamento do Gonzaguinha de Messejana

O município foi intimado a se manifestar em 72 horas para prestar esclarecimentos sobre alegações do sindicato dos médicos em ação civil pública

Carteiras de advogados da OAB

Opinião

Curso preparatório gratuito para advogados em início de carreira é oferecido pela ESA-CE

O treinamento também possibilita descontos na anuidade 2023 da OAB-CE para os primeiros inscritos

Plenário do Senado

Opinião

Senado aprova PEC instituindo estado de emergência e ampliando o pagamento de benefícios; veja lista

Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados

Fachada de posto do INSS

Opinião

INSS é condenado a indenizar segurada por vazamento de dados

Beneficiária recebia diariamente mensagens por ligações, SMS e WhatsApp oferecendo empréstimos. Condenação foi baseada na LGPD

Porto do Mucuripe

Opinião

Compras no AliExpress e Shopee serão afetadas com novo regulamento da Receita? Entenda

Instrução normativa sobre mercadorias importadas permite que receita determine o valor de produtos em alguns casos

Certidão de Nascimento

Opinião

Advogado muda o nome para não ser confundido com acusado de crime

Ao ajuizar a ação de retificação de registros públicos, o advogado também alegou a intenção de homenagear sua avó materna

Enfermaria de hospital

Opinião

Rol taxativo da ANS será tema de audiência pública na OAB Ceará

Evento irá tratar das perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol e o julgamento recente do STJ

Sede da Sefaz Ceará

Opinião

Lei que limita ICMS pode ser considerada ilegítima sem análise de impacto; entenda

Estado do Ceará calcula perdas de R$ 2,16 bilhões na arrecadação e avalia prejuízo para municípios

Protesto na Suprema Corte dos EUA, com referência ao caso Roe conta Wade, de 1973

Opinião

Caso Roe contra Wade: entenda o caso que garantiu o direito ao aborto nos EUA até esta sexta-feira

Na decisão de 1973, a Suprema Corte dos EUA entendeu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.[/citacao]

Decisão foi comemorada por manifestantes do movimento pró-vida, em frente à sede da Suprema Corte dos EUA

Opinião

Suprema Corte dos EUA revoga decisão que garantia direito ao aborto; Estados podem proibir prática

A decisão muda jurisprudência anterior que estabelecia como direito constitucional a possibilidade de interromper a gravidez

Posto de combustíveis

Opinião

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis e energia, mas veta compensação a estados

O projeto enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS

Imagem do Luva de Pedreiro

Opinião

Contrato do Luva de Pedreiro pode ser anulado? Entenda o caso e implicações jurídicas

O Código Civil estabelece que os contratantes devem guardar os princípios de probidade e boa-fé

Imóveis em Fortaleza

Opinião

Bem de família dado por fiador em garantia de locação pode ser penhorado, confirma STJ

Com o julgamento, os juízes e tribunais de todo país poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes

Tatuagem em cão

Opinião

PL que pune tatuagem em cães e gatos é aprovado em comissão do Senado

Texto que prevê até 5 anos de prisão deixa a Comissão de Meio Ambiente e vai para a de Constituição e Justiça

Arte sobre inteligência artificial no e-SAJ, do TJCE

Opinião

Portal e-SAJ, do TJCE, terá Inteligência Artificial para acelerar o andamento processual

Nova funcionalidade começará a ser implantada na próxima segunda-feira (27) e deve ser concluída para todos os advogados em cerda de 10 dias

Gilmar Mendes e André Mendonça

Opinião

Estados recorrem a Gilmar Mendes para suspender decisão de Mendonça sobre o ICMS dos combustíveis

Na última sexta-feira (17), Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis fossem fixadas em todo o País

Médicos em sala de cirurgia

Opinião

Aborto legal no Brasil: além dos casos de estupro, saiba quando interromper a gravidez é permitido

No Brasil, provocar o aborto é crime, mas há exceções. Quando o procedimento se dá nos casos previstos pela legislação do País, dá-se o nome de aborto legal

Quatro cães em uma mesa com xícaras de chá

Opinião

Pensão alimentícia para cachorros: STJ decide se ex deve contribuir com despesa dos pets

O homem foi condenado em 2ª instância a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento, além de R$ 500 por mês para garantir a subsistência digna dos quatro cães

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