Editor assistente no SVM e advogado. Análises do mundo jurídico e o Direito aplicado ao cotidiano. Twitter: @germanoribeiro
Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações e deve voltar à Câmara dos Deputados
Biscoitos com a marca Nesfit não trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens
O juiz 34ª Vara Cível de Fortaleza determinou ainda a reabertura das inscrições para o cargo de Assistente Condutor de VLT no prazo de 5 dias úteis
Supremo declarou inconstitucionais duas leis estaduais que obrigavam empresas a concederem a clientes antigos os mesmos benefícios oferecidos a novos consumidores
Com nova regra no Supremo, votos de ministros aposentados no plenário virtual continuarão válidos ao serem transferidos para o presencial
Ministros da 2ª Seção do STJ definiram que os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas os procedimentos previstos na lista da ANS
Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixação do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos médicos não previstos na lista da ANS
A taxatividade do rol significa que apenas aqueles procedimentos constantes na lista a ANS têm a obrigação de serem disponibilizados pelos planos de saúde
Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial a ser garantida pelos planos privados de assistência
Medida da Anatel tem o objetivo de evitar a prática de ligações indesejadas de telemarketing ativo
Os ministros da 2ª Sessão vão decidir se o rol da ANS é taxativo, obrigando a cobertura somente dos itens descritos; ou exemplificativo, admitindo cobertura de eventuais itens fora da lista
O projeto decorre de decisão do STF que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
O certame, previsto para 2023, trará as vagas tanto para o TSE quanto para os TREs que aderirem ao certame
Se as prestadoras de serviço de telecomunicação eas empresas de telemarketing não cumprirem as determinações da agência, poderão ser multadas em até R$ 50 milhões
Para evitar abusos, o acompanhante somente terá atendimento prioritário enquanto estiver assistindo uma pessoa alcançada pelo direito à prioridade
A instituição justifica o pedido lembrando que Mendonça era Advogado-Geral da União (AGU) quando o processo já tinha 10 votos no STF
A SSPDS aguarda o posicionamento do governo federal para avaliar uso dos equipamentos
Primeira Turma do STJ estabeleceu que o cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto previdenciário
A expectativa é de que a medida cause uma redução nas contas de luz
Posição é da Terceira Turma do tribunal. Em fevereiro, a Quarta Turma adotou entendimento semelhante