Informações sobre ITCD para advogados pode ser agilizado com posto avançado da Sefaz na OAB Ceará
Proposta foi apresentada pela Comissão de Direito Tributário da Ordem ao Secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes
Os advogados do Ceará poderão contar com um posto avançado de atendimento para agilizar os processos de cálculos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) na sede da a Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE).
A proposta foi apresentada na quarta-feira (12) pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, em reunião com o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes.
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A iniciativa busca garantir mais eficiência e celeridade nos procedimentos. De acordo com Hamilton Sobreira, "Trazer esse posto avançado para eventuais dúvidas do contribuinte acerca do ITCD, no Estado de Ceará, reforça o nosso perfil de diálogo com as entidades. Isso facilita tanto para o contribuinte quanto para o ente público, porque consegue dar a devida prestação", explica.
"A nossa ideia é sempre facilitar para que o Estado Democrático de Direito possa fluir de uma forma adequada", acrescenta.
Fabrízio Gomes também destacou a relevância do diálogo institucional e a busca por melhorias nos processos entre as duas instituições.
Atualmente, a OAB-CE já conta com postos avançados da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza.