Coco Bambu vence disputa judicial contra Outback e pode usar o slogan 'O melhor restaurante do Brasil'
Franquia norte-americana questionou o uso da frase pela rede cearense e levou o caso ao Conar
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A rede de restaurantes Coco Bambu conquistou na Justiça o direito de utilizar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”, após uma disputa com o Outback Steakhouse, que questionou o uso dessa expressão pelo concorrente. A decisão proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu a franquia norte-americana de fazer novos questionamentos ao uso da expressão pela empresa cearense.
Além disso, qualquer penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em relação ao tema deverá ser suspensa.
"Julgo procedente a demanda deferida a fim de determinar que a requerida Outback Steakhouse Restaurantes Brasil se abstenha de adotar qualquer conduta contrária ao uso da expressão 'O melhor restaurante do Brasil' e o 'O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Travellers' Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022' e suspender a aplicação de qualquer penalidade pelo Conar", ressaltou a magistrada.
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Segundo o advogado André Parente, sócio-fundador do Valença & Associados, escritório responsável pela defesa da rede Coco Bambu, a decisão ratifica que a propaganda comparativa não é vedada no ordenamento jurídico brasileiro e que materializa, de forma objetiva, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e os mandamentos legais sobre o tema.
"De fato, a rede Coco Bambu é constantemente premiada, inclusive como o melhor restaurante do Brasil, e uso de tal slogan em sua publicidade, sem qualquer depreciação de qualquer outro competidor do mercado em que está inserido e sem qualquer deslealdade concorrencial, é prática lícita e amplamente utilizada como estratégia de marketing de várias empresas", enfatiza o advogado.
Outback se manifesta
Em nota enviada à coluna, o Outback Steakhouse informou que "o tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada".
A empresa afirmou ainda acreditar que "seguir as diretrizes regulatórias do Conar fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor".
Entenda a disputa
A disputa teve início quando o Outback questionou o uso da frase pelo Coco Bambu e levou o caso ao Conar. Como resposta à recomendação do órgão, o Coco Bambu ajustou sua comunicação, adotando a expressão “O melhor restaurante do Brasil conforme conjunto de avaliações e prêmios Traveller's Award”.
Mesmo com essa modificação, o Outback persistiu com as objeções, questionando a ética da campanha e levando a disputa ao Judiciário. A juíza, no entanto, concluiu que o Coco Bambu usou publicidade comparativa de forma legítima, sem prejudicar a imagem do concorrente.
"Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, buscando expandir seus negócios no mercado, sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante, mas demonstrando que é uma rede qualificada que já recebeu diversos prêmios, se apresentando como uma alternativa ao mercado" destacou a juíza.