Fortaleza é o destino ideal para receber deportados dos EUA; entenda o que diz o Direito Internacional

A capital cearense é a cidade mais perto dos Estados Unidos quando se fala em espaço aéreo e marítimo

Escrito por
Germano Ribeiro e Matheus Facundo germano.ribeiro@svm.com.br
(Atualizado às 10:01, em 05 de Fevereiro de 2025)
Legenda: Brasileiros deportados dos EUA chegaram ao Brasil algemados e com correntes nos pés
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta semana, Fortaleza receberá 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos. Este será o segundo voo com cidadãos do País nessas condições a pousar em território nacional. A previsão é de que o avião toque o solo às 15h da sexta-feira (7), segundo Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Ceará.

O primeiro voo, em 25 de janeiro, causou um incidente diplomático quando os passageiros desceram da aeronave fretada pelo governo norte-americano algemados.

Para evitar (ou ao menos amenizar) a situação, Fortaleza deverá receber todos os próximos voos com brasileiros nessas condições. O que torna a capital cearense o destino ideal para a chegada dos deportados está no Direito Internacional. 

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De acordo com Paulo Henrique Gonçalves Portela, professor de Direito Internacional, Fortaleza é uma boa opção, pois os deportados passariam menos tempo algemados em território brasileiro. 

Isso ocorre porque Fortaleza é a cidade litorânea mais próxima dos Estados Unidos, quando se fala em espaço aéreo e marítimo. Nesse caso, o avião vai sobrevoar águas internacionais na maioria o trajeto, onde não há implicações legais para o uso de algemas em uma aeronave norte-americana.

Antes da decisão por trazer o voo para Fortaleza, esperava-se que o segundo grupo de pessoas deportadas com a nova política anti-imigração do presidente Donald Trump fosse até Belo Horizonte (BH). Este, inclusive, era o plano inicial do primeiro avião, que teve de pousar, na verdade, em Manaus (AM) por problemas técnicos. 

Paulo Henrique Gonçalves Portela cita a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, onde é definido que o mar territorial brasileiro começa 12 milhas náuticas a partir da costa, algo em torno de 22 quilômetros. 

O avião que vem dos Estados Unidos, de Miami, por exemplo, até Fortaleza, vai sobrevoar águas internacionais na maior parte do tempo, e somente aqui pertinho de Fortaleza, ele faz aquela curvinha [...] Eu acho que Fortaleza é o destino ideal para esses voos de deportação, porque nós estamos no litoral e a aeronave vai voar apenas 12 milhas náuticas de espaço aéreo brasileiro
Paulo Henrique Gonçalves Portela
Professor de Direito Internacional,

Discussões diplomáticas sobre algemas em deportados

Para Paulo Henrique, os voos de deportação para o Brasil são uma situação "complexa e controversa". Ele acredita que o caso deveria ser objeto de discussão diplomática entre Brasil e EUA. As aeronaves que trazem os brasileiros deportados são de matrícula norte-americana e, portanto, os brasileiros continuam sujeitos à lei do país de origem no caminho para o território brasileiro. 

"Tenho a impressão de que em Fortaleza é mais tranquilo para realizar essa operação, para diminuir ao máximo a permanência desse povo sobrevoando o território nacional com algema. Lembro que em espaço internacional, tendo a aeronave matrícula norte-americana, ela está sob a jurisdição das autoridades norte-americanas, portanto é possível o uso de algema", explica o docente de Direito. 

Quando o primeiro voo com deportados chegou ao Brasil no dia 25 de janeiro e evidenciou a situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil já rejeitou o uso de algemas e correntes. O ministro Ricardo Lewandoswki definiu a situação como um "flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". 

 

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