Fortaleza é o destino ideal para receber deportados dos EUA; entenda o que diz o Direito Internacional
A capital cearense é a cidade mais perto dos Estados Unidos quando se fala em espaço aéreo e marítimo

Nesta semana, Fortaleza receberá 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos. Este será o segundo voo com cidadãos do País nessas condições a pousar em território nacional. A previsão é de que o avião toque o solo às 15h da sexta-feira (7), segundo Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Ceará.
O primeiro voo, em 25 de janeiro, causou um incidente diplomático quando os passageiros desceram da aeronave fretada pelo governo norte-americano algemados.
Para evitar (ou ao menos amenizar) a situação, Fortaleza deverá receber todos os próximos voos com brasileiros nessas condições. O que torna a capital cearense o destino ideal para a chegada dos deportados está no Direito Internacional.
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De acordo com Paulo Henrique Gonçalves Portela, professor de Direito Internacional, Fortaleza é uma boa opção, pois os deportados passariam menos tempo algemados em território brasileiro.
Isso ocorre porque Fortaleza é a cidade litorânea mais próxima dos Estados Unidos, quando se fala em espaço aéreo e marítimo. Nesse caso, o avião vai sobrevoar águas internacionais na maioria o trajeto, onde não há implicações legais para o uso de algemas em uma aeronave norte-americana.
Antes da decisão por trazer o voo para Fortaleza, esperava-se que o segundo grupo de pessoas deportadas com a nova política anti-imigração do presidente Donald Trump fosse até Belo Horizonte (BH). Este, inclusive, era o plano inicial do primeiro avião, que teve de pousar, na verdade, em Manaus (AM) por problemas técnicos.
Paulo Henrique Gonçalves Portela cita a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, onde é definido que o mar territorial brasileiro começa 12 milhas náuticas a partir da costa, algo em torno de 22 quilômetros.
O avião que vem dos Estados Unidos, de Miami, por exemplo, até Fortaleza, vai sobrevoar águas internacionais na maior parte do tempo, e somente aqui pertinho de Fortaleza, ele faz aquela curvinha [...] Eu acho que Fortaleza é o destino ideal para esses voos de deportação, porque nós estamos no litoral e a aeronave vai voar apenas 12 milhas náuticas de espaço aéreo brasileiro
Discussões diplomáticas sobre algemas em deportados
Para Paulo Henrique, os voos de deportação para o Brasil são uma situação "complexa e controversa". Ele acredita que o caso deveria ser objeto de discussão diplomática entre Brasil e EUA. As aeronaves que trazem os brasileiros deportados são de matrícula norte-americana e, portanto, os brasileiros continuam sujeitos à lei do país de origem no caminho para o território brasileiro.
"Tenho a impressão de que em Fortaleza é mais tranquilo para realizar essa operação, para diminuir ao máximo a permanência desse povo sobrevoando o território nacional com algema. Lembro que em espaço internacional, tendo a aeronave matrícula norte-americana, ela está sob a jurisdição das autoridades norte-americanas, portanto é possível o uso de algema", explica o docente de Direito.
Quando o primeiro voo com deportados chegou ao Brasil no dia 25 de janeiro e evidenciou a situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil já rejeitou o uso de algemas e correntes. O ministro Ricardo Lewandoswki definiu a situação como um "flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros".