Projeto de lei propõe até demissão para servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid no Ceará

Mensagem vai ser enviada por Camilo Santana à Assembleia Legislativa

Governador Camilo Santana no Palácio da Abolição
Legenda: Governador também fez um apelo para que a população se vacine contra a Covid
Foto: Reprodução/ Facebook

O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê sanções aos servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid-19. A proposta foi enviada para votação na Assembleia Legislativa. Segundo o gestor, as medidas vão variar de avisos, suspensão e até demissão.  

Durante transmissão nas redes sociais, Camilo Santana apontou que a vacinação é o único caminho para garantir a segurança de todos os cearenses, possibilitando a manutenção das atividades de diversos setores no estado. Dessa forma, quem negar vacina sem motivos médicos pode se encaixar na possibilidade de punição.

"Existem pessoas que se recusam a vacinação, seja por convicções politicas ou por não acreditarem na ciência. Isso é um absurdo! A própria Organização Mundial de Saúde já confirmou que essa é a única maneira de acabar com essa pandemia", reforçou o governador.

Regras para servidores

De acordo com o projeto de lei, os órgãos e entidades da administração pública estadual vão oficiar seus servidores e empregados, que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19, para que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.

Caso o servidor tenha informado que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa para avaliação da gestão.

Em se tratando de o servidor público comunicar a intenção de não se vacinar, o gestor adotará providências.

Se o empregado público optar por não receber o imunizante, sem "justo motivo", o órgão ou entidade administrativa formalizará o pedido de desligamento do cargo. 

De acordo com a proposta, caso o servidor público não siga as regras de comunicação estabelecidas pelo Estado ele pode sofrer sanções que vão desde advertências à demissão.

O projeto determina ainda que, detectado a qualquer momento, o servidor que, apto a se vacinar, tenha decidido não receber o imunizante e não tenha informado ao órgão gestor, ele será notificado, antes da instauração de um processo administrativo para, em um prazo definido, justificar o fato ou se vacinar.

Apelo aos cearenses

Pouco antes de anunciar o projeto de Lei, o governador fez apelo a todos os cearenses que estão aptos a serem inoculados com doses dos imunizantes contra o coronavírus.

"É a única forma que nós temos de superar essa pandemia. Cientificamente, já foi comprovado tanto a eficiência como a eficácia de todas as vacinas aplicadas atualmente em solo cearense", pontuou.

Além disso, Camilo mostrou dados para reforçar a tese. Segundo ele, números mostram que, apenas em Fortaleza, 217 mil pessoas, entre 19 e 39 anos, estão aptas a serem vacinadas, mas ainda não compareceram aos centros de aplicação.