Projeto de lei propõe até demissão para servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid no Ceará
Mensagem vai ser enviada por Camilo Santana à Assembleia Legislativa
O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê sanções aos servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid-19. A proposta foi enviada para votação na Assembleia Legislativa. Segundo o gestor, as medidas vão variar de avisos, suspensão e até demissão.
Durante transmissão nas redes sociais, Camilo Santana apontou que a vacinação é o único caminho para garantir a segurança de todos os cearenses, possibilitando a manutenção das atividades de diversos setores no estado. Dessa forma, quem negar vacina sem motivos médicos pode se encaixar na possibilidade de punição.
"Existem pessoas que se recusam a vacinação, seja por convicções politicas ou por não acreditarem na ciência. Isso é um absurdo! A própria Organização Mundial de Saúde já confirmou que essa é a única maneira de acabar com essa pandemia", reforçou o governador.
Regras para servidores
De acordo com o projeto de lei, os órgãos e entidades da administração pública estadual vão oficiar seus servidores e empregados, que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19, para que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.
Caso o servidor tenha informado que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa para avaliação da gestão.
Em se tratando de o servidor público comunicar a intenção de não se vacinar, o gestor adotará providências.
Se o empregado público optar por não receber o imunizante, sem "justo motivo", o órgão ou entidade administrativa formalizará o pedido de desligamento do cargo.
De acordo com a proposta, caso o servidor público não siga as regras de comunicação estabelecidas pelo Estado ele pode sofrer sanções que vão desde advertências à demissão.
O projeto determina ainda que, detectado a qualquer momento, o servidor que, apto a se vacinar, tenha decidido não receber o imunizante e não tenha informado ao órgão gestor, ele será notificado, antes da instauração de um processo administrativo para, em um prazo definido, justificar o fato ou se vacinar.
Apelo aos cearenses
Pouco antes de anunciar o projeto de Lei, o governador fez apelo a todos os cearenses que estão aptos a serem inoculados com doses dos imunizantes contra o coronavírus.
"É a única forma que nós temos de superar essa pandemia. Cientificamente, já foi comprovado tanto a eficiência como a eficácia de todas as vacinas aplicadas atualmente em solo cearense", pontuou.
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Além disso, Camilo mostrou dados para reforçar a tese. Segundo ele, números mostram que, apenas em Fortaleza, 217 mil pessoas, entre 19 e 39 anos, estão aptas a serem vacinadas, mas ainda não compareceram aos centros de aplicação.
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