Liberações para construção de superprédios estão suspensas em Fortaleza, diz Evandro Leitão
O prefeito anunciou que as aprovações de empreendimentos via "outorga onerosa" serão discutidas em paralelo ao plano diretor
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou, nesta quinta-feira (10), que estão suspensas as emissões de aprovações para construções de prédios com altura maior do que a permitida no Plano Diretor Municipal. As liberações são feitas, hoje, por meio da "outorga onerosa", que permite a construtoras pagarem e alterarem parâmetros de empreendimentos, possibilitando a construção, por exemplo, de superprédios em Fortaleza.
A "outorga onerosa do direito de construir" está prevista no Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, segundo o qual o Plano Diretor Municipal pode fixar as normas sobre o assunto. A medida é uma espécie de concessão do poder público ao mercado imobiliário. Em Fortaleza, a outorga começou a ser usada a partir de 2015, quando a Prefeitura regulamentou esse dispositivo.
Por meio dela, o construtor pode requerer o direito de flexibilizar aspectos como a altura, o índice de aproveitamento do terreno ou os recuos que a nova construção adotará. Os superprédios são justamente os edifícios construídos em tamanhos maiores do que o permitido em lei que regulamenta os espaços da cidade, o que tem sido possível a partir do mecanismo da outorga onerosa.
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De acordo com Evandro Leitão, essas liberações estão suspensas porque a Prefeitura está fazendo uma "avaliação" geral. "O plano diretor está atrasado, mas já passou do tempo de aprovarmos. É ele que termina albergando essas construções", ponderou o gestor.
O Plano Diretor estabelece que a análise e a aprovação dos projetos especiais – que hoje incluem a concessão de outorgas para a construção de superprédios – ficam submetidas à Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD). Conforme sinalização do prefeito são os trabalhos dessa comissão que estão paralisados.
A intenção, segundo o prefeito, é que o novo documento – que tramita, com atraso, desde 2019 – seja votado e sancionado até o fim deste ano.
Altura máxima de prédios
Pelo Plano Diretor, sancionado em 2009 e há 16 anos sem alteração, a altura máxima permitida para as edificações em Fortaleza varia conforme a zona onde elas estão. Trechos do Centro e da Aldeota, por exemplo, têm o maior limite de altura dos prédios: 95 metros, o que equivale a 32 andares.
Nas demais zonas da cidade, o limite máximo de altura é de 72 metros, cerca de 24 andares. Em outros pontos, os limites variam de 48 a 15 metros de altura máxima.
Com a suspensão anunciada por Evandro, não é possível aprovar, além da construção de superprédios, empreendimentos que descumpram esses valores.
foram arrecadados pela Prefeitura de Fortaleza, entre 2016 e 2022, das construtoras que tiveram o uso da outorga autorizado. O cálculo de cada permissão considera fatores como área e valor venal do imóvel.
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No sistema de dados da Prefeitura de Fortaleza que deve publicar as atas de reuniões que listam as aprovações via outorga onerosa, incluindo os superprédios, não consta nenhuma liberação relacionada a autorizações neste ano.
Na legislação vigente, os recursos oriundos da adoção da outorga onerosa e de alteração de uso devem ser aplicados em:
- regularização fundiária;
- execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;
- constituição de reserva fundiária;
- ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
- implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
- criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
- criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
- proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
