⁠Atrasado há 5 anos, documento base do Plano Diretor de Fortaleza passará por nova revisão sem data para virar lei

Lei municipal que define e orienta como a cidade deve crescer, o Plano Diretor de Fortaleza completará 16 anos sem alterações em 2025. Ele deveria ter sido revisado em 2019, mas, até o momento, não passou por atualização. Embora haja um documento já finalizado que pode virar o texto do projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para votação, o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) anunciou que pretende "fazer uma revisão de tudo que já foi compilado".

Na gestão de José Sarto (PDT), uma prévia do documento foi elaborado e discutido publicamente em reunião com diversas comunidades. No fim de 2023, a Prefeitura disponibilizou publicamente a proposta inicial na Plataforma Virtual da Revisão do Plano Diretor - porém, por ser um esboço, ainda pode passar por alterações antes de se tornar lei. Devido ao período eleitoral, as atividades técnicas não foram concluídas.

Agora, a expectativa do novo prefeito da capital, Evandro Leitão, é que ele seja discutido e votado ainda neste ano pela nova composição da Câmara. Em entrevista ao Diário do Nordeste, nesta terça-feira (4), Evandro reconheceu que ainda não conhece o documento, mas quer se apropriar das discussões para ajudar a construir propostas viáveis.

“Sei que já tem o esboço de um documento. Eu solicitei ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza que possa fazer uma avaliação, através da comissão de revisão do Plano Diretor, para que se possa fazer uma revisão de tudo que foi já compilado”, explica.

Essa análise deve servir para que, “aí sim, a gente possa em conjunto, com ampla discussão, votar nesse ano esse plano”.

A legislação atualmente em vigor foi aprovada e sancionada no mandato da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), em 2009. O prazo de revisão foi reavaliado várias vezes durante a gestão de José Sarto (PDT), mas não tomou forma.

Conforme a legislação, o Plano Diretor, aplicável à totalidade do território municipal, é o instrumento básico da política urbana do Município e integra o sistema de planejamento municipal. Ele é exigido para municípios com população superior a 20 mil habitantes e deve ser elaborado com a cooperação de associações representativas.

O documento trata da organização e ocupação territorial do município buscando integrar o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, a fim de garantir melhor qualidade de vida aos moradores.

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Prioridades do plano

Evandro elenca o meio ambiente como uma das questões centrais de análise, coibindo projetos que promovam o desmatamento. 

“Fortaleza cada vez mais se torna uma cidade menos verde. Nós temos que avançar nessa questão de tornar uma cidade mais arborizada, mais saudável”, afirma.

Sobre a construção de superprédios na cidade, o prefeito defende “um controle maior com a outorga onerosa” - instrumento que autoriza a construção acima do permitido mediante o pagamento de uma taxa à Prefeitura. Outro ponto a ser melhor debatido é a mobilidade urbana.

“Fortaleza melhorou muito, só que é uma cidade que tem crescido assustadoramente. Não apenas em número de habitantes na sua população, mas também na nossa economia. Hoje nós somos a quarta capital do país, então nós temos que estar muito atentos”, ressalta.

Em entrevista ao PontoPoder no início deste ano, o novo presidente da Câmara, vereador Léo Couto, confirmou que a atualização do Plano Diretor deve ser votada ainda neste ano.