Evandro defende 'legalizar e normatizar' atuação de motociclistas por aplicativo em Fortaleza
Prefeito da Capital, no entanto, admite ser necessária uma discussão para evitar conflitos com demais setores de transporte remunerado de passageiros

Durante participação no programa Bom Dia, Nordeste, da Verdinha FM 92,5 e TV Diário, desta terça-feira (4), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), defendeu que o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo seja regulamentado não apenas na Capital, mas em todo o País, e disse ainda discordar de lei que impede esse tipo de locomoção.
Hoje é uma realidade no mundo todo a questão dos motoristas por aplicativo. Isso gera emprego, renda e melhores condições para as pessoas. No entanto, temos que normatizar essa prestação de serviço. Isso tem que ser discutido, porque termina, de alguma forma, afrontando outros profissionais, por exemplo, os taxistas. (...) Temos que legalizar, normatizar, e isso só se faz através de uma ampla discussão com as partes envolvidas para que a gente possa chegar num consenso e não estar prejudicando nenhum setor.
Evandro Leitão disse que vai "promover esse debate", e que as discussões já estão em curso junto com grupo de motociclistas da Capital. A mudança na lei, no entanto, não depende de legislação municipal, e, sim, de mudanças nacionais.
O serviço de moto por aplicativo em Fortaleza, como "Moto Uber" e "99Moto", funciona desde 2021 sem regulamentação por meio de uma brecha na lei.
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Nos textos da Política Nacional de Mobilidade e da lei municipal 10.751/2018, existe a liberação do transporte por aplicativo para motorista de automóveis, mas não existe algo específico para motoristas de motocicletas.
Isso não inclui os serviços de mototáxi, que são regulamentados em Fortaleza e têm uma série de regras previstas em lei. À reportagem do Diário do Nordeste desta terça-feira, Douglas Sousa, presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo de Fortaleza (ATAF) e secretário da Associação Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil, disse que, aproximadamente, 50 mil motociclistas por aplicativo atuam na Capital.
"Discordo da legislação", diz Evandro sobre multa por viseira levantada
Ainda na participação no programa, o prefeito revelou que conversa com motociclistas, principalmente aqueles que fazem transporte por aplicativo, sobre as multas por uso irregular da viseira e dos óculos de proteção - tema muito discutido durante a campanha eleitoral de 2024.
"Semana passada estive com outro grupo [de motociclistas por aplicativo] e estamos iniciando esse diálogo, porque a maior preocupação deles é a multa que eles recebem relativa à viseira. Se levantar a viseira, é multado. Tem ainda outro absurdo: se o motociclista pega um cliente que vem na garupa da moto e levanta a viseira, o motorista é multado. Iniciamos essas conversas na semana passada, e vou colocar a AMC para que a gente possa sentar e encontrar uma solução", observou o petista.
O prefeito frisou: "Discordo da legislação. Não é uma legislação municipal, mas sim nacional. O Congresso Nacional é quem tem competência para legislar sobre esse assunto, e em março estaremos sentando e conversando para ver se a gente encontra uma solução", completou.
Evandro subiu o tom ao dizer que "muitas dessas pessoas trabalham o dia todo, e uma multa já tira todo o ganha-pão, tudo aquilo arrecadado durante o dia", mas também frisou que são necessárias mudanças que não tratem especificamente da questão das viseiras, sem dispensar o uso do capacete, item obrigatório para os motociclistas.
"Não sou a favor de nada que afronte a legislação. Também não sou favorável que o motociclista ande sem capacete. O que sou favorável é que a gente possa sentar e dialogar sobretudo nessa questão das viseiras. Obviamente que tem uma ou outra situação onde os motociclistas terminam afrontando a norma legal, e eu, quero dizer de forma muito clara, que sou contra e tem que ser coibido pela fiscalização", destacou.
Pela lei estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), se o condutor for flagrado com a viseira totalmente levantada enquanto conduz a motocicleta, ou com capacete sem viseira e sem os óculos de proteção, será autuado por cometer uma infração. Assim, o motociclista terá três pontos adicionados ao documento de habilitação mais multa.
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