Reflexões sobre Governança Urbana na 7ª Conferência da Cidade de Fortaleza
O termo "governança" tem origem no universo corporativo e, desde os anos 1990, foi incorporado ao vocabulário da gestão pública para designar práticas eficientes de definição, planejamento e execução de políticas públicas
No dia 27 de junho de 2025, tive a honra de participar da 7ª Conferência da Cidade, em Fortaleza, organizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan). Na ocasião, fui convidado a contribuir com o debate e expor, a uma plateia diversa e qualificada, o tema Governança Urbana e Acolhimento. Coincidência ou não, já havia abordado neste espaço a importância da relação entre planejamento urbano e governança metropolitana, destacando a articulação política e social como instrumento fundamental para resolver problemas nas cidades cearenses. Diante dessas duas situações, torna-se evidente a relevância do tema e a necessidade de aprofundá-lo.
Ao iniciar minha exposição, ressaltei que a cidade é, simultaneamente, um espaço de sociabilidades, de interesses econômicos e, consequentemente, de disputas e conflitos. Com essa definição intencionalmente concisa, busquei enfatizar os múltiplos interesses que permeiam o planejamento e a gestão urbanos, considerando os sujeitos sociais e seus objetivos, muitas vezes antagônicos. A título de ilustração, tome-se o exemplo da função social da propriedade privada, questionada quando famílias sem-teto são removidas de terrenos vazios. Na maioria das decisões judiciais, o direito à habitação não prevalece frente à primazia da propriedade privada.
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Em seguida, adentrei o cerne da discussão ao definir Governança Urbana. Expliquei que o termo "governança" tem origem no universo corporativo e, desde os anos 1990, foi incorporado ao vocabulário da gestão pública para designar práticas eficientes de definição, planejamento e execução de políticas públicas. Além disso, essa noção pressupõe a participação de diversos agentes em todas as etapas, ampliando a transparência na aplicação do orçamento público. Por derivação, a Governança Urbana aplica tais princípios ao contexto das cidades.
No caso brasileiro, o sistema envolve agentes institucionais (Executivo, Legislativo e Ministério Público), entes federativos (Municípios, Estado e União) e setores da sociedade civil (sindicatos patronais, entidades de classe, movimentos sociais e universidades). No entanto, esse sistema ainda não está consolidado – daí a importância de eventos como as Conferências, que visam avançar na estruturação de um Sistema Nacional de Políticas Públicas, carente de um modelo de Governança Urbana socialmente pactuado.
Diante desse objetivo, destaquei alguns desafios cruciais para a implementação de estratégias eficazes de Governança Urbana no Brasil:
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Alocação de recursos orçamentários para execução de objetivos e metas nos três níveis federativos;
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Articulação interfederativa (municípios, estados e União), especialmente em escala metropolitana e intermunicipal;
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Criação e manutenção de plataformas de informações públicas online, acessíveis, atualizadas e de fácil interpretação;
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Inclusão da ciência cidadã nos processos decisórios, com ampla participação social;
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Fortalecimento dos espaços de deliberação, como Conselhos já instituídos;
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Pactuação institucional (Executivo e Legislativo) para priorizar orçamentos no enfrentamento de problemas urbanos crônicos, alinhando-se aos ODS e à Emergência Climática;
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Incentivo a economias associativas, micro e pequenas empresas, e à integração entre tradição e inovação;
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Institucionalização de fóruns territoriais (bairros e comunidades) como coparticipes na gestão de espaços públicos;
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Descentralização de eventos e ações que promovam o uso dos espaços urbanos;
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Política de mobilidade urbana que garanta acesso a baixo custo a equipamentos públicos e áreas de lazer.
Essas foram as principais barreiras que apontei à assembleia. Os debates prosseguiram, propostas foram democraticamente eleitas e serão encaminhadas às plenárias estadual e federal.
O tema permanece complexo e demandará tempo para amadurecimento social e político. Apesar das dificuldades e da lentidão inerente aos processos coletivos, reforço a importância das Conferências e, sobretudo, da mobilização social na construção de alternativas para melhorar nossos espaços urbanos.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.