Veja 6 soluções econômicas para enfrentar a crise do transporte público em Fortaleza
Empresas anunciaram suspensão e redução de linhas para conter 'desequilíbrio financeiro'
A suspensão de 25 linhas de ônibus de Fortaleza, divulgada nessa segunda-feira (29) sem aviso prévio, chamou atenção para um problema que vem se desenhando há anos: a crise do financiamento do sistema de transporte público da Capital. Mesmo com o retorno das operações, anunciado pelo prefeito Evandro Leitão, a questão representa um problema complexo, de longo prazo.
De um lado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) defende que redução da operação é necessária para garantir a continuidade do sistema, diante do cenário de 'desequilíbrio financeiro'.
De outro, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disse que não concordava ou reconhecia a decisão. Cerca de 9 mil passageiros foram afetados pela suspensão de linhas, com prejuízos e um tempo maior de espera.
O Sindiônibus afirma que o orçamento mensal precisaria de um reforço de R$ 7 milhões para 'fechar a conta'. Atualmente, segundo o presidente da Etufor, George Dantas, o município repassa R$ 14,5 milhões ao Sindiônibus, com previsão de encerrar 2025 com R$ 174 milhões.
Outro benefício às empresas de transporte concedido pelo Governo do Estado é a isenção de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível, o que representaria R$ 20 milhões ao fim de 2025.
Além disso, há isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os ônibus, o que, segundo George Dantas, representa cerca de R$ 4 milhões anuais.
Nos últimos meses, houve ainda repasse extra de R$ 2,5 milhões de subsídios pela prefeitura. O sistema também é custeado pelos passageiros pagantes, com tarifa inteira de R$ 4,50 por viagem.
Segundo a Etufor, menos de 10% dos usuários de transporte coletivo pagam a passagem inteira hoje. A gratuidade é concedida a idosos, pessoas com deficiência e, desde o fim de 2023, a todos os estudantes (para duas viagens por dias).
Nesse contexto, especialistas apontam que o transporte público em Fortaleza precisa de uma reforma no financiamento para superar a crise.
Entre as seis soluções econômicas destacadas estão: partilha social, revisão do cálculo da tarifa, adoção de tarifas dinâmicas, a criação de uma empresa pública para operar o sistema de ônibus, remuneração pela produção do serviço e novas fontes de receita. Leia a análise completa abaixo.
Estratégia de partilha social pode ser solução para a crise
Aumentar o subsídio cedido às empresas de ônibus, sem um remodelamento do sistema de financiamento, é insustentável para a administração pública a longo prazo, avalia Gildemir Ferreira da Silva, professor do programa de pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Uma das alternativas é realizar uma partilha social, em que empresas financiam o transporte público por meio de um imposto específico para isso. O modelo poderia se valer em parte do valor destinado ao vale-transporte.
“Na França, por exemplo, o pagamento de quem usa o ônibus corresponde diretamente a 33% do total. Os comércios e indústrias, que se beneficiam do serviço, pagam o restante”, afirma.
De acordo com o Sindiônibus, em Fortaleza, a arrecadação tarifária média mensal cobre 57,5% do custo médio mensal estimado na planilha de custos vigente para o ano de 2025.
No caso de Fortaleza, a crise do sistema de transporte é mais grave devido ao alto grau de dependência dos ônibus, já que a malha metroviária ainda é ínfima.
Gildemir Ferreira aponta que, principalmente para grandes distâncias, a solução a longo prazo passa pela instalação de metrôs e VLTs. No cenário atual, as linhas de ônibus que ocupam esse papel se tornam insustentáveis financeiramente, principalmente considerando a perda de passageiros.
Com demanda reduzida pela metade, empresas têm menos recursos
Em 10 anos, o número de pessoas que andam de ônibus todos os dias em Fortaleza caiu praticamente pela metade. Os passageiros viram como alternativa os aplicativos de transporte, sobretudo de moto, e a bicicleta.
“Então o recurso que chega para as empresas para cobrir os custos caiu bastante. Consequentemente essas empresas vão reduzir o serviço”, explica Mário Azevedo.
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Entre os motivos para a queda da demanda, Mario cita crises econômicas, o índice de desemprego e os aplicativos de transporte privado, principalmente os de motocicleta, cujos preços se mostram competitivos em relação ao valor de R$ 4,50 cobrado na passagem inteira de ônibus em Fortaleza.
“Vai entrando num ciclo. O serviço tem menos passageiros, entram menos recursos, o serviço piora porque diminui a oferta, a pessoa passa achar que o serviço tá pior e se ela tiver condições, ela muda para outros”, destaca.
Prefeitura estuda mudar cálculo de tarifa de ônibus
A Prefeitura de Fortaleza estuda mudar o cálculo da tarifa de ônibus, levando em consideração, dessa vez, a quilometragem dos veículos. De acordo com o presidente da Etufor, George Dantas, a mudança traria transparência para o sistema.
“Como hoje o cálculo da tarifa é feito pelos passageiros pagantes, o problema para a Prefeitura é que, à medida que aumentam as gratuidades, proporcionalmente aumenta o custo do poder público, sendo que a malha coberta continua sendo a mesma. É mais salutar contratar por quilômetro”, discorre.
Gildemir Ferreira avalia que essa é uma medida que pode ser utilizada pelas empresas de transporte para atrair mais passageiros. Além disso, sugere inserir tarifas dinâmicas, com descontos em períodos de maior fluxo, e aumentar a integração.
O especialista ressalta que a gestão precisa analisar a crise em um comitê com todos os entes envolvidos, avaliando novos modos de financiamento e tarifação.
“O sistema está fadado a falir, porque é preciso rever conceitos de financiabilidade, estrutura e planejamento de como a estrutura vai crescer”, reitera.
Para o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, o serviço de transporte público "não pode mais depender de ter passageiros suficientes para poder viabilizar linhas". Assim, ele defende que a remuneração seja feita pela produção do serviço, ou seja, levando em consideração a quilometragem.
Dimas também cita como possíveis fontes de financiamento para o serviço o estacionamento de veículos individuais, taxas para congestionamento e multas de trânsito.
Aumento de tarifa de ônibus não seria solução
Outras alternativas analisadas são o aumento da tarifa de ônibus e a criação de uma empresa pública para operar o sistema. Na visão de Mário, no entanto, as possibilidades não são ideais.
“O aumento da passagem pode resolver o problema do lado da empresa, porque ela vai receber mais dinheiro. Mas o que pode acontecer é que o passageiro não tem condições de pagar”, salienta. A medida poderia resultar, então, em uma menor adesão ao serviço e uma consequente piora na atual crise.
“Já para montar uma empresa pública para operar o sistema de ônibus seria uma empresa muito grande, e ela vai ter o mesmo tipo de custo. Ela vai ter que pagar combustível, motorista, encargos sociais. Por mais que eu seja favorável a ter uma empresa pública, não sei se eu sou favorável que seja uma única empresa”, reflete.
REVISÃO DO FINANCIAMENTO VIABILIZARIA PASSE LIVRE EM FORTALEZA
A remodelação do sistema de transporte pode ir além de assegurar as linhas de ônibus necessárias para o deslocamento da população e instaurar o passe livre em Fortaleza.
A expansão da gratuidade para toda a população é possível caso a revisão do sistema de financiamento seja realizada, defende Roberto Andrés, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Qualquer município de até 500 mil habitantes consegue, em geral, implementar tarifa zero com seu orçamento ordinário, com 1 a 3% do orçamento municipal. A partir de 500 mil habitantes, vai ficando mais caro, aí o principal caminho que a gente tem visto hoje é construir uma forma de financiamento complementar”, aponta.
Roberto Andrés destaca que os retornos sociais obtidos com a gratuidade compensam o aumento de subsídios necessário para a medida.
Depois da pandemia, como os usuários caíram pela metade em muitas cidades, as prefeituras tiveram que subsidiar o transporte público. Em muitos casos, esse subsídio era 50%, 60% do custo do transporte. Algumas prefeituras preferiram pagar 100% e gerar um benefício real para a população, porque somente subsidiaram para manter tudo como estava, mas não geravam nenhum tipo de benefício para a população.
Entre os efeitos identificados, está o aquecimento da economia, com a maior circulação de pessoas e consumo das famílias mais pobres. A redução do trânsito e o aumento do número de empresas e empregos também são consequências identificadas nas cidades com tarifa zero.
Segundo Roberto, o Brasil é o País com o maior número de cidades com gratuidade do transporte no mundo: 136. Caucaia, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), é uma delas.
Transporte público é benéfico para toda a cidade
O reforço do sistema de transporte público tem benefícios para toda a cidade, não só para quem utiliza, defende Mário Azevedo.
Além do sistema diminuir o número de veículos da via e, consequentemente, o congestionamento e a poluição do ar, um transporte público eficiente auxilia a promoção de serviços de saúde, compras, educação e outros.
“Mesmo que você só ande de carro, você vai chegar numa loja e tem que ter alguém para te atender, e essa pessoa talvez tenha chegado de ônibus. Se todo mundo usar veículo, motocicleta, carro, essas coisas, não cabe na cidade", observa.
"Então o mais eficiente para a cidade funcionar e para ela ficar menos poluída e barulhenta seria o transporte coletivo. E na medida que você melhora o serviço, a tendência é que mais gente vai usar”, defende.
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