Vale a pena o Ceará investir em portos secos?
Infraestrutura ligada à Transnordestina já está em desenvolvimento em Quixeramobim.
Integrado à Transnordestina, o Porto Seco de Quixeramobim já recebeu R$ 350 milhões em investimentos, com estimativa de chegar a R$ 1 bilhão. Trata-se de um dos três projetos de portos secos discutidos no Ceará há mais de uma década, mas ainda gera questionamentos sobre sua efetividade.
Os portos secos de Missão Velha e Senador Pompeu, que também devem dar suporte à ferrovia, permanecem apenas no papel. Já a pedra fundamental de Quixeramobim foi lançada em julho de 2025. Ao longo dos anos, o empreendimento recebeu apoio de diferentes setores por ser um terminal logístico multimodal e multipropósito, capaz de integrar modais, otimizar exportações e aproveitar incentivos fiscais.
Com o avanço da Transnordestina, análises como a do advogado Larry Carvalho destacam potencial para atração de investimentos e redução de custos, enquanto o setor do agronegócio, representado pela Faec, questiona a viabilidade do modelo no Ceará.
Modernização e redução de custos
Larry Carvalho, advogado e mestre em Direito Marítimo, avalia que o futuro porto seco de Quixeramobim, por sua natureza multipropósito, pode proporcionar um corredor mais integrado e competitivo no Ceará, caso seja bem implementado.
“O porto seco funciona como 'pulmão logístico' no interior, com armazenagem mais barata e organizada, e os portos marítimos podem focar no essencial: operar os navios com segurança, regularidade e produtividade, sem ficarem saturados de contêineres parados em pátio”, afirma.
Segundo ele, a estrutura não deve atuar como concorrente do Mucuripe e, principalmente, do Pecém, por estar conectada à Transnordestina. A proposta é atuar de forma complementar.
"Juridicamente, porto seco é uma extensão da alfândega em zona secundária. Economicamente, porém, é sobretudo uma oportunidade: aproxima a fronteira aduaneira das regiões produtoras, permite que contêineres deixem a armazenagem mais nobre e restrita da área portuária e sejam deslocados, com menor custo, para o interior, e ajuda a desafogar Mucuripe e Pecém", enumera.
O advogado pondera que essa integração só é efetiva quando há conexão eficiente com os portos marítimos, seja para exportação ou cabotagem.
"Em síntese, 'estar longe do mar' deixa de ser problema se estiver bem plugado à Transnordestina e aos portos marítimos; caso contrário, corre-se o risco de criar uma estrutura em tese promissora, mas logisticamente subaproveitada", diz.
Carvalho também destaca que a expectativa de um complexo industrial no entorno do porto seco pode contribuir para o sucesso do empreendimento, ao organizar o fluxo de exportações.
Agronegócio questiona necessidade e viabilidade
Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), é um dos que criticam a implantação de portos secos no interior do Estado, incluindo o projeto de Quixeramobim.
"Porto seco é um porto aduaneiro. Aqui no Ceará, não tem produtos à exportação que justifiquem um terminal aduaneiro. A Receita Federal não tem funcionários suficientes, tem dificuldade de colocar os agentes no aeroporto e nos portos daqui. Se não tem como colocar aqui, vão botar em cada porto seco?", questiona.
Segundo o presidente da Faec, os produtos exportáveis ao longo do traçado da Transnordestina são limitados. "Aqui no Ceará, por onde vai passar a Transnordestina, tem pouquíssimos produtos a serem exportados. A exportação de grãos vai vir principalmente do Matopiba (sigla para a região agrícola na divisa entre Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). Se fosse para fazer um porto seco, teria que ser lá e não aqui", critica.
Para Amílcar Silveira, diante da ausência de infraestrutura e de demanda, a alternativa mais viável seria a implantação de terminais logísticos inspirados nas antigas estações ferroviárias, espalhadas pelo Estado no caminho da antiga ferrovia Fortaleza-Crato.
"Porto seco não acredito que aconteça. Vai exportar o quê de Quixeramobim, por exemplo? O que é que tem lá para ser exportado? Calçados? Vai compensar deixar todo um sistema aduaneiro para desembaraçar lá? Impossível isso", diz.
"Em Quixeramobim, não tem o produto a ser exportado. Teria se a gente recebesse fruta em Missão Velha para desembaraçar, mas não vale a pena", completa.
Na avaliação do presidente da Faec, a prioridade deve ser a estruturação de terminais logísticos, como os previstos para Iguatu e Quixeramobim, sem caráter aduaneiro. Com isso, a necessidade passa a ser de estimular os produtores rurais cearenses a trocar o plantio de grãos, sobretudo milho, para culturas de maior valor agregado, como café e frutas, especialmente em áreas de perímetro irrigado, como avalia Amílcar.
"Podemos plantar produtos de maior valor agregado. Deixa os grãos com o Matopiba. Aqui, precisamos ter a garantia e a segurança de que vamos produzir, pois temos muitos períodos de seca. Nos perímetros irrigados, porém, conseguimos. Um hectare de milho vale R$ 8 mil. O mesmo terreno, mas de melão, vale R$ 80 mil. De café, R$ 150 mil", ressalta.
Ricardo Azevedo, CEO da Value Group, empresa responsável pela construção e operação do terminal portuário em Quixeramobim, pondera que um porto seco, para ser rentável, não pode depender de apenas uma operação. “O porto seco tem que ser multipropósito e ter também uma área que não seja porto seco, para trabalhar com distribuição normalmente", reforça.
De acordo com Azevedo, o projeto prevê um parque industrial no entorno do terminal, além da implantação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE), nos moldes da existente no Porto do Pecém, porém administrada integralmente pela iniciativa privada.
"Estamos recebendo contatos de produtores de Tocantins, distante mais de 2,2 mil km do Pecém, querendo montar estruturas de armazenagem. Por que não montar em Fortaleza ou no Pecém? Porque Quixeramobim está no centro. Pretendemos ter uma área estática de armazenagem de 1 milhão de toneladas. Não tem no Norte-Nordeste uma estrutura dessa. Temos espaço e infraestrutura para isso", projeta.
Segundo ele, o projeto deve atrair terminais de combustíveis e empresas dos setores de rações, granitos e logística, incluindo o Mercado Livre, diversificando a economia local e ampliando a demanda gerada pelo porto seco.
Onde tem portos secos no Brasil?
No País, conforme informações da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), existem atualmente 235 instalações portuárias "molhadas", públicas e privadas, tanto marítimas (ligadas ao oceano) quanto fluviais (ligadas a rios).
Anteriormente, portos secos recebiam a denominação de Estação Aduaneira de Interior (EADI), termo que a Receita Federal define como "antigo". A definição atual prioriza o uso da nova classificação.
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"Porto seco se refere a um recinto alfandegado de uso público, instalado em zona secundária ou ponto de fronteira alfandegado, onde poderão ser executadas operações de movimentação, armazenagem, industrialização, manutenção ou despacho aduaneiro de bens, inclusive de viajantes, e mercadorias, sob controle aduaneiro", explica a RFB.
Em relação a portos secos, o último dado disponibilizado pela Receita Federal, de março de 2025, aponta que existem 27 equipamentos do tipo no País.
São Paulo e Rio Grande do Sul concentram a maior parte das infraestruturas, com seis portos secos propriamente ditos em cada estado.
No Norte-Nordeste brasileiro, há somente dois portos secos. O mais antigo é o de Manaus (AM), cuja primeira autorização para operar foi concedida em 2002. O outro fica em Ipojuca (PE), próximo ao porto de Suape, e o mais recente a ser liberado para entrar em funcionamento no País, em maio de 2022.
Estrutura em Quixeramobim já pode ser oficialmente denominada como porto?
A Receita Federal destaca que, para que um terminal logístico, como será o de Quixeramobim quando estiver pronto - e com promessa de início das operações já em 2026 -, é necessário o Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).
"A prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco depende de prévia realização de EVTE para sua implantação, bem como de procedimento licitatório para concessão e permissão desse serviço público. O terminal logístico que eventualmente venha a ser instalado no município poderá, em princípio, movimentar cargas que não estejam sob controle aduaneiro", declara a RFB.
A entidade pondera ainda que "o volume de mercadorias processadas por um porto seco somente é estimado na realização do EVTE".
O que é um porto?
Quixeramobim terá um terminal portuário que está sendo construído pela Value no município e tem a expectativa de receber área alfandegada.
No caso do terminal no Sertão Central, trata-se, por enquanto, de um terminal multipropósito. É diferente da infraestrutura existente no Pecém e no Mucuripe, que são atualmente os únicos portos propriamente ditos no Ceará.
Conforme informações de Augusto Fernandes, CEO da JM Negócios Internacionais, empresa especializada em despacho aduaneiro e frete internacional, o que diferencia um porto de um terminal portuário é a área alfandegada.
Enquanto os terminais portuários podem contar ou não com áreas de alfândega, os portos obrigatoriamente necessitam ter estruturas alfandegárias, como um posto da Receita Federal.
O Pecém reúne as duas características, já que tem posto da Receita Federal. O porto na Região Metropolitana de Fortaleza também contrata empresas terceirizadas para operar cargas, que atuam como terminais e operadores portuárias, sendo opcional que essas companhias tenham áreas alfandegadas.
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