Prefeitura de Fortaleza notifica Sindiônibus e exige retorno de ônibus suspensos em 24 horas
O Município diz que poderá adotar medidas administrativas e judiciais, como a aplicação de penalidades contratuais, a retenção de repasses financeiros e o ajuizamento de ações judiciais
A Prefeitura de Fortaleza enviou, na tarde desta terça-feira (30), uma notificação extrajudicial ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), e exigiu que as 25 linhas de ônibus suspensas na segunda-feira, e as outras 29 com frotas reduzidas, voltem a funcionar de forma integral dentro de 24 horas.
A medida encaminhada via Procuradoria Geral do Município (PGM), na prática, é uma forma de comunicar oficialmente o Sindiônibus a queixa referente à decisão unilateral de suspensão do serviço e, geralmente, é usada como um passo prévio antes de agir judicialmente.
A informação apurada pelo Diário do Nordeste aponta que a Prefeitura notificou o Sindiônibus, pois a suspensão de algumas linhas e redução de outras foi tomada “sem qualquer comunicação prévia ou autorização do Município de Fortaleza ou da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, o órgão fiscalizador do contrato”.
O que diz a notificação?
Segundo a notificação, a interrupção do serviço é considerada arbitrária e abusiva pelo Município, e deixou aproximadamente 10,4 mil passageiros por dia sem transporte. Na notificação, a Prefeitura enfatiza que o transporte coletivo é um serviço público essencial, e a conduta das empresas teria violado tanto a Constituição Federal quanto as leis que exigem a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços concedidos.
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A Prefeitura também alega que a decisão do Sindiônibus configura uma ruptura unilateral das obrigações contratuais, o que, aponta a gestão, coloca em risco direitos fundamentais da população.
Na notificação, a Prefeitura também ressalta que as ordens de serviço emitidas pela Etufor, definindo a frota mínima e o número de viagens, devem ser rigorosamente observadas. O prazo dado para que as linhas sejam reativadas é de 24 horas a contar desta terça-feira (30).
O Sindiônibus também é cobrado pela Prefeitura a apresentar um plano de operação que detalhe as medidas adotadas para garantir a continuidade plena do serviço público de transporte.
A gestão também advertiu que caso as empresas não cumpram as exigências no prazo estabelecido, a Prefeitura deverá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, como a aplicação de penalidades contratuais, a lavratura de autos de infração, a retenção de repasses financeiros e o ajuizamento de ações judiciais.
O que o Sindiônibus alega?
Na manhã de segunda-feira (29), centenas de usuários de ônibus em Fortaleza foram surpreendidos com a suspensão de algumas linhas e redução de outras.
Ao Diário do Nordeste, o presidente do Sindionibus, Dimas Barreira, disse na segunda-feira que o Sindicato protocolou um documento sobre a situação junto à Etufor há mais de um mês informando sobre a necessidade de tomar algumas medidas para garantir a continuidade do sistema de transporte público de Fortaleza, devido ao "cenário de desequilíbrio financeiro" enfrentado pelas empresas.
Nessa terça-feira (30), o prefeito de Fortaleza confirmou que houve a comunicação, mas a gestão solicitou que a decisão não fosse tomada pelo Sindiônibus, que ainda assim prosseguiu com a suspensão.
Segundo o Sindiônibus, faltam R$ 7 milhões mensais para a conta do transporte fechar todo mês. De acordo com Dimas, a Prefeitura repassa atualmente cerca de R$ 16 milhões mensalmente, mas ainda assim o saldo é negativo.
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