O que é a política de preços da Petrobras que causa aumento de combustíveis e por que ela não muda?

O consumidor brasileiro amarga mais um aumento de preços dos combustíveis, anunciado nesta sexta-feira (17) pela Petrobras. Já são dois anos de altas sucessivas, mas só chegou agora à pauta do Congresso a discussão sobre mudar a política de preços da estatal. O questionamento que se levanta é por que ainda não foi feito nada neste sentido. 

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A Petrobras utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor dos produtos. Portanto, entram no cálculo: os custos do combustível no mercado internacional e do transporte. Entretanto, esses são agentes que sofrem influência direta da variação cambial e da cotação do barril de petróleo. 

Esse atrelamento explica por que a guerra da Rússia contra a Ucrânia, o protecionismo comercial e outros fatores externos encareceram o produto no Brasil. A metodologia foi adotada ainda no governo Michel Temer, em 2016.

Antes disso, o custo da produção local do petróleo também era considerado na base de formação da cifra. Portanto, havia mecanismo para estancar as oscilações conforme a realidade brasileira. Mas, vendendo o combustível mais barato, também diminuía a margem de lucro da Petrobrás.

Nesse contexto, mexer nessa estrutura de preços da Petrobras é uma verdadeira corda bamba política. 

Por isso, até agora, os caminhos propostos para reduzir o valor da gasolina e do combustível — pauta eleitoralmente cara ao presidente Jair Bolsonaro (PL) — foram ineficientes.

Uma das tentativas, pressionando os estados a reduzirem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma medida que, segundo especialistas, terá pouco efeito enquanto o parâmetro para a precificação for internacional, além de reduzir a arrecadação utilizada para custear saúde e educação. 

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O presidente da Petrobras também já foi trocado quatro vezes no atual governo para tentar evitar que o impacto nas bombas — e na inflação generalizada — também chegue às urnas. 

Para o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, a política atual foi aprofundada no governo Bolsonaro após “a decisão de que a estatal deveria se converter apenas em uma empresa de exploração de petróleo”. 

“Desde então, a Petrobras tem diminuído sua atuação no refino e na distribuição, e o País tem se tornado dependente da importação de derivados e combustíveis. Essa política é inadequada para um país que é um grande produtor de petróleo e um grande consumidor de derivados como o Brasil”, avalia. 

Já para o consultor na área de gás e petróleo Bruno Iughetti, essa política tinha “a finalidade de evitar os prejuízos sofridos pela estatal quanto às importações de petróleo e do diesel, já que adquiria esses produtos a preços mais elevados e os revendia no mercado doméstico a preços inferiores”. 

Quem manda na Petrobras e como a política de preços pode ser mudada?

Primeiro, é preciso compreender a estrutura da Petrobras. Desde 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSB), a empresa passou ter uma economia mista. Ou seja, tem capital aberto na bolsa de valores, mas é o governo o seu maior acionista. 

Segundo Iughetti, para alterar a atual política de preços por algum outro modelo, excluídos aqueles que são geradores de subsídios, há necessidade de modificar o Estatuto da Petrobrás.

Esse poder, portanto, está nas mãos da diretoria executiva (escolhida pelo governo brasileiro) e do conselho administrativo (formado por indicações dos demais acionistas). 

O coordenador técnico do Ineep, William Nozaki, destaca que essa alteração exige uma atuação conjunta do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, por fim, da própria Petrobras. 

“Em 2023, a Petrobras completará 70 anos. Nesse período, a empresa já foi dirigida por civis, por militares, por governos de centro, mais à esquerda, mais à direita, por ortodoxos e por heterodoxos, e nunca a inflação de combustíveis foi tão impactada pela política de preços da Petrobras. O problema está na orientação do atual governo”, analisa. 

Quais as chances dessa discussão sair do papel?

Após o anúncio do reajuste, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que iria convocar lideranças políticas para debater sobre a política na mudança de preços da Petrobras. 

O coordenador técnico do Ineep, William Nozaki, esclarece que o Congresso pode abrir essa discussão e que o Legislativo tem prerrogativa e mandato para legislar sobre a política de preços, mas acha pouco provável que a pauta avance. 

“Nem Bolsonaro e nem Lira tem interesse em solucionar, efetivamente, a inflação de combustíveis. Estão pressionados entre a bolsa e a urna, apenas buscando ganhar tempo para atravessar o calendário eleitoral”, diz. 

O presidente  afirmou, nesta sexta, cogitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a direção da estatal. 

“Ambos responsabilizam a Petrobras como se a União não fosse a acionista majoritária responsável pela maioria das indicações na presidência, direção e conselho da companhia. Querem passar para a opinião pública a imagem de que o problema não é deles, mas é, eles criaram o problema e eles não conseguem solucioná-lo”, conclui.

O que pode ser feito para reduzir o preço dos combustíveis?

O consultor na área de gás e petróleo Bruno Iughetti acredita que “uma das medidas para reduzir o custo ao consumidor final seria a Petrobrás reduzir seu preço refinaria, mas, concomitantemente, limitando da carga tributária federal (PismCofins e Cide) e estadual”. Em relação ao ICMS, seria uma alíquota incidente em 17%.

Já o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, avalia que essas reduções 
de tributos logo serão absorvidas pelos próximos reajustes.

Portanto, enumera, para enfrentar a inflação de combustíveis “é fundamental uma nova política de preços, com um fundo de estabilização, por exemplo, que não deixe o País exposto às flutuações internacionais. Além disso, é importante uma nova política de refino que diminua a dependência de importações de combustíveis”.