Consórcio Nordeste estima prejuízo de R$ 17,2 bilhões para a região com teto do ICMS

Governadores do Nordeste criticaram o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte público e comunicação. Os gestores estaduais estiveram reunidos, nesta quinta-feira (16), em Natal (RN), durante evento promovido pelo Consórcio Nordeste.

Em carta publicada logo após o encontro e assinada pelo presidente do Consórcio e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), é ressaltado que, caso a proposta seja sancionada, "haverá prejuízo imediato, para o Nordeste,de R$ 17,2 bilhões".

As principais áreas afetadas, continua o texto, seriam "saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social". 

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Participaram da reunião representantes de sete dos nove estados da região. Além de Paulo Câmara, estiveram presentes os governadores João Azevedo (Paraíba), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Nordeste), o governador em exercício do Maranhão, Paulo Sérgio Velten Pereira, e a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino.

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), não esteve presente no encontro, assim como o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Críticas ao teto do ICMS

Intitulada Carta de Natal, o documento fala ainda do "grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas por parte dos governos estaduais" representada pela aprovação da limitação imposta pelo projeto de lei, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União). 

Logo após a reunião, Paulo Câmara reforçou as críticas à proposta que contou com o apoio da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. 

"No nosso entendimento, é um processo que precisa ser discutido com os Estados, o que infelizmente não ocorreu. (...)  Isso vai causar perdas financeiras grandes e não vai resolver o problema do combustível". 

Paulo Câmara ressaltou ainda que "o Nordeste é a região mais prejudicada pela decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional". 

Apesar de não ter estado no encontro do Consórcio Nordeste em Natal, Izolda havia feito críticas, em evento do PDT na última quarta-feira (15), ao que chamou de "falta de responsabilidade" do Governo Federal na condução do tema. 

"A grande parcela de tributos arrecadados vai se centralizar no Governo Federal, enquanto estados e municípios se responsabilizam diretamente pelas fortes políticas sociais que impactam na vida das pessoas, tem alguma coisa errada nisso. Se é pra falar, vamos falar sério, né? Com responsabilidade. Eu acho que falta responsabilidade"