Ceará tem 59 obras do PAC Educação com pendências de documentação junto ao Governo Federal; veja municípios impactados

Um quantitativo de 59 obras de creches e escolas de educação infantil e escolas em tempo integral a serem construídas por prefeituras cearenses, em parceria com o Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), estão com pendências na documentação. O número foi informado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Diário do Nordeste na quinta-feira (27).

Ao que indicou o FNDE, numa lista enviada à reportagem, constam nesta condição gestões que tiveram as propostas analisadas e foram identificadas pendências, e também as que não enviaram documentação para análise.

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Foram apontadas obras das seguintes prefeituras: Pires Ferreira, Tamboril, Itatira, Varjota, Moraújo, Canindé, Iguatu, Pacoti, Apuiarés, Cascavel, Ararendá, Morrinhos, Martinópole, Barbalha, Itaitinga, Independência, Senador Pompeu, Pentencoste, Madalena, Crato, Pindoretama, Ibaretama, Alto Santo, Ipaporanga, Jati, Beberibe, Ipueiras, Orós, Poranga, Milagres, Tianguá, Morada Nova, Aracoiaba, Massapê, Saboeiro, Paracuru, Marco, Cariús, Aratuba, Barreira, Itarema, Maranguape, Amontada, Maracanaú, Miraíma, Paraipaba, Mombaça, Nova Olinda, São Luís do Curu, Jaguaruana, Ibicutinga, Barroquinha, Croatá, Ubajara e Guaraciaba do Norte.

Segundo o órgão federal vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as obras relacionadas com pendências fazem parte de um pacote de ações anunciadas em março do ano passado. Os documentos precisam ser apresentados para que os processos licitatórios sejam seguidos e as obras selecionadas pelo programa de investimentos possam ser iniciadas.

As obras que não superarem a fase serão canceladas. Além disso, as gestões que não cumprirem os requisitos poderão enfrentar restrições na submissão de propostas nas próximas edições do Novo PAC.

O Ceará é o estado com mais ocorrências do tipo. Além dele, são destaques o Rio Grande do Norte (com 46 obras), Pernambuco (com 44 obras), Pará (com 44 obras), São Paulo (com 41 obras), Bahia (com 41 obras) e Minas Gerais (com 39 obras). Em todo o Brasil, até esta quinta, 611 obras de creches e 685 de escolas de tempo integral selecionadas ainda estavam com pendências ou sem documentação enviada.

Ao que destacou a divisão do Governo Federal, a quantidade de obras enquadradas nesta relação muda diariamente, conforme as demandas são resolvidas pelos entes. O prazo de regularização vai até 30 de abril. E, de acordo com o FNDE, uma ação para auxiliar as administrações públicas com dificuldades para atender aos requisitos técnicos foi intensificada. 

Entre a próxima terça-feira (1º) e a quinta-feira (3), a autarquia irá realizar uma série de eventos virtuais para orientar os gestores na resolução dos problemas — as inscrições devem ser realizadas por meio de um formulário disponibilizado pelo FNDE.

No início de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta para os municípios verificarem a situação das propostas cadastradas na plataforma usada pelo governo para obras na área da educação. 

“Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva”, frisou a entidade no comunicado.

O que disseram as prefeituras

Contatada, a Prefeitura de Maranguape esclareceu que as pendências indicadas dizem respeito a dois equipamentos selecionados pelo Novo PAC Educação, uma creche e uma escola em tempo integral. E que, após análise dos terrenos, foi observada a necessidade de adaptações nos projetos básicos apresentados.

“A mudança proposta, baseada em critérios técnicos e nas normas de engenharia, visa garantir a segurança, a confiabilidade, a durabilidade e a viabilidade da obra. A implementação das alterações propostas é fundamental para o sucesso do empreendimento e para proporcionar um ambiente seguro e adequado para as crianças”, escreveu.

Conforme a gestão de Maranguape, toda a documentação solicitada será protocolada na primeira quinzena de abril, para normalizar a situação com o Governo Federal.

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A problemática é parecida com a que foi apontada pelo município de Varjota. “Durante a fase de elaboração do projeto executivo, foram identificadas necessidades de adequações técnicas ao padrão estabelecido pelo FNDE, a fim de assegurar a viabilidade da obra em nosso território”, justificou o governo varjotense em nota.

O texto enviado pela Prefeitura de Varjota frisou que “tem adotado todas as medidas necessárias para a regularização da cláusula suspensiva que condiciona a continuidade do projeto”. As modificações necessárias, segundo a prefeitura, foram realizadas pela equipe técnica e já estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal.

Já a Secretaria de Educação de Nova Olinda, na região do Cariri, negou que tivesse pendências de obras com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Diário do Nordeste acionou todas as prefeituras citadas, através dos meios de contato disponibilizados em seus canais oficiais, a fim de buscar informações sobre as ocorrências. O espaço está aberto e o conteúdo será atualizado caso haja alguma manifestação.