Projeto que limita ICMS sobre combustível e energia é aprovado na Câmara dos Deputados

As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo

Deputado Danilo Forte (União-CE)
Legenda: O deputado Danilo Forte (União-CE) é o autor do projeto de lei
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a análise das emendas ocorreu nesta quarta-feira (15).

A votação ocorreu apenas um dia após a aprovação no Senado, que alterou a proposta passar pela Câmara. Por isso, o texto precisou ser votado novamente entre os deputados. Após a apreciação das emendas, o projeto irá para sanção presidencial.

O projeto estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo.

Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas.

Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos.

Redução de impostos

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a aprovação da proposta histórica. "A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira", afirmou.

Ele espera que o projeto ajude a retomar o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda. "O lobby construído pelos governadores para impedir a votação já foi superado porque a vontade popular é muito maior."

Fonte: Agência Câmara de Notícias.