Opinião
Corpus Christi não é feriado nacional; veja como fica a data no Ceará
A data será ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal. Mas municípios podem decretar feriados religiosos
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O Corpus Christi, data em que católicos celebram o corpo e o sangue de Jesus Cristo que, segundo a tradição religiosa, é materializado na eucaristia, ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa na segunda quinta-feira após o domingo de Pentecostes.
Uma confusão comum é achar que esse dia é feriado nacional. Contudo, os feriados nacionais são os previstos na lei 662/1949:
- 1º de janeiro
- 21 de abril
- 1º de maio
- 7 de setembro
- 2 de novembro
- 15 de novembro
- 25 de dezembro
Há ainda a lei federal 6.802/1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.
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Ponto Facultativo
Para o dia Corpus Christi deste ano, na próxima quinta-feira (16), foi decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal, conforme a portaria 14.817/21 do Ministério da Economia.
Estados, municípios e mesmo a iniciativa privada podem decretar o mesmo.
Em resumo, Corpus Christi não é feriado, mas ponto facultativo na esfera nacional
Municípios podem determinar feriado na data
Contudo, uma outra lei, a 9.093/1995 permite que municípios declarem em normas municipais até quatro feriados religiosos, incluído a Sexta-Feira da Paixão.
Em Fortaleza, a lei municipal 8.796/2003 estabelece os seguintes:
- Dia de São José - 19 de março
- Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza - 15 de agosto
- Sexta-feira Santa – data móvel
- Corpus Christi – data móvel
Ou seja, o dia de Corpus Christi é feriado na capital cearense.
Assim, cabe a cada município definir o mesmo na legislação local.
Estado não pode criar feriado
A mesma lei que permite aos municípios a fixação de feriados religiosos, garante aos estados apenas a fixação da Data Magna. No Ceará, esse dia é celebrado em 25 de março.
O que os governos estaduais podem fazer é decretar pontos facultativos para o Corpus Christi, garantindo a prestação de serviços considerados essenciais.
Foi o que fez a governadora Izolda Cela na manhã desta terça-feira (14), ao decretar ponto facultativo em todo o Estado na quinta-feira (16) e também na sexta-feira (17). À tarde, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também decretou o ponto facultativo na sexta.
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