Corpus Christi não é feriado nacional; veja como fica a data no Ceará

A data será ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal. Mas municípios podem decretar feriados religiosos

Fortaleza, 31 de maio de 2018. Católicos celebram do Dia de Corpus Christi em Fortaleza. Missa na Igreja Cristo Rei.
Legenda: Lei federal permite que municípios declarem em normas municipais até quatro feriados religiosos, incluído a Sexta-Feira da Paixão
Foto: Thaigo Gadelha

O Corpus Christi, data em que católicos celebram o corpo e o sangue de Jesus Cristo que, segundo a tradição religiosa, é materializado na eucaristia, ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa na segunda quinta-feira após o domingo de Pentecostes.  

Uma confusão comum é achar que esse dia é feriado nacional. Contudo, os feriados nacionais são os previstos na lei 662/1949

  • 1º de janeiro 
  • 21 de abril 
  • 1º de maio 
  • 7 de setembro 
  • 2 de novembro 
  • 15 de novembro 
  • 25 de dezembro 

Há ainda a lei federal 6.802/1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. 

Ponto Facultativo 

Para o dia Corpus Christi deste ano, na próxima quinta-feira (16), foi decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal, conforme a portaria 14.817/21 do Ministério da Economia.  

Estados, municípios e mesmo a iniciativa privada podem decretar o mesmo.  

Em resumo, Corpus Christi não é feriado, mas ponto facultativo na esfera nacional 

Municípios podem determinar feriado na data 

Contudo, uma outra lei, a 9.093/1995 permite que municípios declarem em normas municipais até quatro feriados religiosos, incluído a Sexta-Feira da Paixão. 

Em Fortaleza, a lei municipal 8.796/2003 estabelece os seguintes: 

  • Dia de São José  - 19 de março 
  • Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza - 15 de agosto 
  • Sexta-feira Santa – data móvel 
  • Corpus Christi – data móvel 

Ou seja, o dia de Corpus Christi é feriado na capital cearense.  

Assim, cabe a cada município definir o mesmo na legislação local.  

Estado não pode criar feriado 

A mesma lei que permite aos municípios a fixação de feriados religiosos, garante aos estados apenas a fixação da Data Magna. No Ceará, esse dia é celebrado em 25 de março. 

O que os governos estaduais podem fazer é decretar pontos facultativos para o Corpus Christi, garantindo a prestação de serviços considerados essenciais.

Foi o que fez a governadora Izolda Cela na manhã desta terça-feira (14), ao decretar ponto facultativo em todo o Estado na quinta-feira (16) e também na sexta-feira (17). À tarde, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também decretou o ponto facultativo na sexta.

 

 

 



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