Projeto que limita ICMS de combustíveis e conta de luz tem texto-base aprovado no Senado

Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações e deve voltar à Câmara dos Deputados

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE)
Legenda: Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) e de outros senadores
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio. A proposta, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União), estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS nesses segmentos classificados como "bem e serviços essenciais e indispensáveis".

Governadores criticam o projeto afirmando que causará perda de R$ 115 bilhões em arrecadação, o que comprometerá a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.

Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) e de outros senadores. Assim, depois que os destaques forem analisados, o que pode trazer mais alterações, a proposta será novamente encaminhada à Câmara dos Deputados.

Compensação aos estados

Para mitigar o impacto nos estados, a proposta aprovada prevê uma compensação com o abatimento de dívidas com a União às unidades da federação onde a perda de arrecadação passe de 5%. Governos não endividados terão prioridade para empréstimos com o aval da União, e ainda poderão receber recursos adicionais em 2023. 

Perdas estimadas em R$ 1 bilhão no Ceará

No Ceará, um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado em primeira mão pelo colunista do Diário do Nordeste Victor Ximenes, apontou que os cofres do Ceará podem perder R$ 1,04 bilhão de receita neste ano caso o projeto seja sancionado.

Conforme a pesquisa Monitor Fiscal, do TCE, haveria uma queda de 31% na receita total de ICMS dos combustíveis com o limite do imposto em 17%.

Só com a gasolina, aponta o estudo, a abdicação seria de R$ 988 milhões. Outros R$ 50 milhões seriam 'perdidos' com o diesel, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.

"Para efeitos de comparação, esse valor equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em 2021", cita o levantamento.