Senado discute redução do ICMS que pode baixar preço da gasolina; veja posição de senadores do Ceará

Uma das preocupações é como Estados serão recompensados pela perda de arrecadação

Escrito por Luana Barros, luana.barros@svm.com.br

PontoPoder
Plenário do Senado
Legenda: Projeto pode ser votado já nesta terça-feira (7) pelos senadores
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado terá, nesta terça-feira (7), uma reunião de líderes para tratar do projeto de lei que torna essencial serviços como combustíveis, energia elétrica e transportes coletivos, limitando a aplicação de ICMS nesses casos em 17%. A bancada cearense na Casa está dividida: enquanto Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) já se posicionaram contra a proposta, Eduardo Girão (Podemos) disse ser favorável. 

A perda de arrecadação de Estados e municípios tem sido uma das preocupações do relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e mecanismos para minimizar este impacto têm sido estudados pelo senador, após pressão dos governadores. Secretários da Fazenda de diversos estados, incluindo o Ceará, chegaram a ir até Brasília, na semana passada, para pedir que o assunto não fosse pautado na Casa. 

O governo federal, por sua vez, tem trabalhado no sentido de derrubar qualquer forma de compensação para os entes federados. Isso foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com o relator nesta segunda-feira (6). Guedes criticou, inclusive, a compensação da União - já incluída no texto aprovado pela Câmara dos Deputados - para os entes federativos que tiverem perdas financeiras. 

Segundo projeção do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as perdas de arrecadação podem chegar a R$ 83 bilhões. No Ceará, a Secretaria da Fazenda estima perda na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano, mas o impacto total pode chegar a R$ 3,2 bi.

Cearenses

A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, no final de maio, foi considerada pelo senador Cid Gomes "um crime contra o federalismo".

Ele afirmou ainda que o atenuante aprovado pelos deputados federais - no qual os estados que registrarem perdas superiores a 5% terão os pagamentos de dívidas com a União reduzidos - deve ter pouco impacto para o Ceará.

“Para nós, (no Ceará) não adianta. Temos muito pouco de dívida com a União. Vamos deixar de pagar o Banco Mundial? Não...”, complementou. Com posição semelhante ao do pedetista, Tasso Jereissati afirmou que o projeto é "inoportuno" e que deve ter "mais resistência" entre os senadores.

"Esse projeto é inoportuno porque não vai resolver o problema e é uma maneira de jogar a responsabilidade sobre os estados", afirmou. 
Tasso Jereissati
Senador

Por outro lado, Eduardo Girão disse concordar com "qualquer medida que vise reduzir impostos sobre serviços e produtos essenciais".

"O Governo do Ceará tem perfeitas condições de reduzir ICMS sobre algo tão essencial sem nenhum prejuízo para setores importantes como saúde, segurança e educação", completou.
Eduardo Girão
Senador

Na Câmara dos Deputados, a bancada cearense votou, quase unanimamente, a favor da proposta - que é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil). Foram 17 votos favoráveis e 5 ausências

* Com colaboração de Danila Bernardes.