Opinião
Proximidade da eleição emparedou deputados em projeto sobre redução do ICMS; veja votos do Ceará
Projeto de Danilo Forte (União) tenta reduzir preço dos combustíveis e teve apoio de quase toda a bancada do Estado; é preciso ouvir os estados
A bancada cearense na Câmara dos Deputados votou massivamente favorável ao projeto do deputado Danilo Forte (União), também cearense, que considera essenciais produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica e transportes coletivos, por exemplo. A medida limita a cobrança de ICMS, a principal fonte de renda dos Estados, com impacto também nos municípios, a 17%.
Ao todo, foram 17 votos favoráveis entre os cearenses à proposta, que acabou aprovada por 403 votos favoráveis e 5 ausências.
A medida, que ainda vai ao Senado, reduz o preço dos combustíveis nas bombas e da energia na conta de luz no curto prazo.
Embora tenha havido contestações durante a discussão no plenário da Casa, com requerimentos solicitando o adiamento da votação e críticas ao projeto, a mistura entre o tema sensível para o bolso do eleitor em um momento de inflação galopante e a proximidade da eleição levou a um “consenso” em torno do tema.
Não há dúvidas de que a redução da alta carga tributária é uma demanda cada vez mais urgente para a sociedade. Há também distorções graves na arrecadação pública do País, inclusive aqui no Ceará. Não se pode negar, ainda, que a incidência de ICMS sobre a gasolina, por exemplo, é alta demais e que precisa haver um equilíbrio.
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Entretanto, o impacto bilionário na arrecadação de estados e municípios pode fazer a conta dessa medida, caso não haja uma regulação, se transformar em uma bomba-relógio com prazo determinado para explodir: após 2023, quando o presidente pode ter mudado, o comando do congresso e os governadores também.
Os impactos são ainda maiores se a medida começar a valer imediatamente, como desejam os parlamentares.
Próximos passos
A nova votação que ocorrerá no Senado, certamente, dará oportunidade para que a tese dos estados seja considerada e se busque um ponto de equilíbrio entre as partes, para uma solução duradoura e não casuística.
Aliás, os governadores terão que usar o poder de articulação que não foi usado na votação da Câmara, tendo em vista que o projeto foi praticamente uma unanimidade.
Votação da bancada do Ceará (CE)
Sim
- AJ Albuquerque (PP)
- André Figueiredo (PDT)
- Danilo Forte (União)
- Denis Bezerra (PSB)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Idilvan Alencar (PDT)
- José Airton (PT)
- José Guimarães (PT)
- Júnior Mano (PL)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luizianne Lins (PT)
- Mauro Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Nelho Bezerra (União)
- Pedro Bezerra (PDT)
- Robério Monteiro (PDT)
- Vaidon Oliveira (União)
Total: 17 votos
Ausentes
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Heitor Freire (União)
- Jaziel Pereira (PL)
- Genecias Noronha (PL)
Total: 5 ausentes
Total Ceará: 22 deputados
