Imposto sobre combustíveis é razão da guerra entre governo Bolsonaro e Estados; entenda
Câmara, comandada por um aliado do presidente, está prestes a aprovar um projeto que reduz ICMS e pode causar rombo nas contas dos Estados; governadores fazem articulação
O embate entre o governo federal, com ajuda decisiva da Câmara dos Deputados, e os governadores no caso do preço dos combustíveis é um nó difícil de desatar. O desfecho é imprevisível e corre o risco de deixar grandes sequelas no pacto federativo caso o projeto que inclui combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo como bens indispensáveis seja aprovado da forma que está.
A questão dos combustíveis tem causado uma guerra de bastidores entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. O desconforto da inflação e a impotência diante dos sucessivos aumentos nas bombas fizeram o governo federal mudar várias vezes a presidência da Petrobras, e trocar até um ministro, mas segue sem solucionar o caso.
Em outra via, o Planalto tenta dividir a conta com os Estados, elegendo o ICMS como vilão. Os governadores, evidentemente, rebatem essa tese.
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Projeto em debate
A proposta, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte prevê a modificação do Código Tributário Nacional para incluir os itens citados como essenciais e, portanto, com taxação de ICMS limitada a 17%. Essa providência, segundo o deputado, pode reduzir o litro da gasolina no Ceará, de imediato, em R$ 0,70 por litro.
Também é grande o impacto na conta de energia, cuja tributação estadual chega quase a 30%. Esses itens são, atualmente, a principal fonte de receita do ICMS, cuja maior parte fica com os estados, mas também vão para municípios que ficam com cerca de 25%.
serão as perdas, segundo os estados calculam, caso a medida seja aprovada
Elementos da disputa
Pois bem, o nó é difícil de desatar porque, por um lado, há um clamor público para tentar reduzir os impactos dos preços dos combustíveis e da energia que, como insumos básicos, afetam os custos de toda a cadeia produtiva. E, convenhamos, é alto o percentual de tributo em cima desses itens.
Por outro lado, se uma medida como essa for aprovada sem uma devida modulação, sem buscar dialogar com estados e municípios, há um risco real, dizem representantes dos estados, de causar descontinuidade em políticas tocadas pelos estados como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
Guerra velada
Nos bastidores, a informação que circula entre os governadores é que o projeto em discussão na Câmara soa como uma retaliação do Governo Federal aos estados, após a aprovação da Lei Complementar 192, pelo Congresso, em março passado, não ter surtido efeito no preço dos combustíveis.
Esse projeto determinou uma alíquota única para todos os estados em relação ao ICMS dos combustíveis. Para fazer uma média dos preços, o Comsefaz, que reúne as fazendas estaduais, aprovou um convênio para aplicação do ICMS no preço do diesel.
Descontente com o convênio, o presidente Jair Bolsonaro levou o caso ao STF, pedindo para suspender o convênio que entraria em vigor em julho. O ministro André Mendonça concedeu a liminar e voltou a elevar a temperatura entre os entes federados.
Agora, os governadores tentam procurar o governo federal e o Congresso Nacional – por meio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – para tentar reabrir o debate sobre o convênio do diesel para tentar frear a tramitação do projeto de Danilo Forte na Câmara.
Além disso, os estados argumentam que desde novembro congelaram o ICMS dos combustíveis como uma demonstração de disposição de contribuir para amenizar o peso ao consumidor. Ainda assim, não houve uma queda nos preços das bombas. E os estados dizem que a responsabilidade é da política de preços da Petrobras, atrelada ao dólar.
