Os governadores dos estados brasileiros vão buscar articulação com o ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, para tratar da questão da incidência do ICMS sobre os combustíveis.

A ideia é tentar um acordo, envolvendo inclusive o Congresso Nacional, para evitar a votação de um projeto de lei que tenta tabelar o tributo de produtos e serviços como combustíveis e energia elétrica em 17%. Em vez de avançar com o atual projeto na Câmara, o foco seria rediscutir a tributação do diesel.

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A medida saiu de reunião do Fórum Nacional dos Governadores, que aconteceu na tarde desta segunda-feita (23), virtualmente. A governadora cearense Izolda Cela (PDT) participou do encontro ao lado da secretaria da Fazenda Fernanda Pacobahyba.

Há uma grande preocupação dos gestores estaduais com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022, de autoria do deputado cearense Danilo Forte, que busca incluir energia, combustíveis e transporte coletivo como bens essenciais, o que limita a tributação a 17%. A mudança seria no Código Tributário Nacional. 

Caso seja aprovada, a medida trará um prejuízo de cerca de R$ 100 bilhões aos cofres estaduais.

A ideia é saber do governo federal se uma mudança no convênio do Comsefaz sobre a Lei Complementar 192, que determina uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis para todos os estados, aprovada em março passado, pode por fim à tramitação do PLP 18/22, que pode ser votado já nesta terça-feira (24).

“A articulação deve ser em bloco. Estados dos petistas aos bolsonaristas, todos, sem exceção, estão contra esse projeto (projeto de lei complementar 18/2022). As perdas são grandes demais para estados e municípios”, diz a secretaria Fernanda Pacobahyba. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu colocar o projeto em votação nesta terça-feira (24).

 

 

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