Fórum dos governadores terá reunião emergencial para tratar de projeto que propõe redução do ICMS

O Fórum Nacional dos Governadores marcou uma reunião virtual emergencial para às 15h desta segunda-feira (23) para discutir um projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional e pretende reduzir a 17% a taxação de ICMS em produtos como combustíveis e energia elétrica e serviços como transporte coletivo.

A governadora do Estado, Izolda Cela, se prepara para participar do encontro ao lado da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum Nacional confirmou a esta coluna que o encontro está programado.

O projeto, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União), está agitando os bastidores depois que foi aprovada a tramitação em regime de urgência e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) prometeu pautar nesta terça-feira (24).

O impacto para os cofres estaduais e municipais, caso a medida seja aprovada, é muito grande. Por isso, o tema foi discutido durante o fim de semana em grupos de aplicativos de mensagens que envolvem os governadores dos estados.

A gasolina, por exemplo, tem uma variação de incidência do ICMS entre 25% e 34%, dependendo do Estado. No Ceará, o peso total é de 29% sob o litro do combustível. Exatamente por isso, o ICMS nos combustíveis é praticamente a maior fonte de receita dos estados brasileiros.

Para o fisco estadual, uma possível aprovação da proposta, diz a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, é superior a R$ 2,3 bilhões por ano. O assunto tamém será discutido no Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. O Ceará, inclusive, apresentará estes dados.

Debate nacional

O peso no bolso do consumidor com a inflação é o que disparou o gatilho do debate político e econômico. Segundo o deputado Danilo Forte, o impacto no IPCA, com a aprovação do projeto seria de 1,2 ponto percentual apenas em 2022.

O parlamentar, em entrevista à Rádio Verdes Mares e TV Diário nesta manhã, da qual este colunista participou, disse que o momento é de focar em aliviar o bolso do consumidor e não o caixa dos Estados.

Outra informação repassada pelo parlamentar, e abordada pelo colunista Victor Ximenes, deste jornal, é que a projeção do Sindipostos é de uma redução de até 74 centavos por litro de combustível.

O tema é delicado e complexo. Envolve muitas variáveis e revela, mais ainda, a necessidade de uma reforma tributária ampla e conjuntural, ao invés das intervenções pontuais que ficam a reboque nos humores e do calor do momento.