Projeto que limita ICMS para energia e combustíveis deve ser votado na próxima terça (24)

Proposta que tramita na Câmara Federal quer limitar em 17% a arrecadação de impostos sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo

Sessão na Câmara dos Deputados. Imagem vista de cima, com vários parlamentares caminhando pelo plenário.
Legenda: O regime de urgência do projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8).
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara Federal vai votar na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que considera bens e serviços essenciais os relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Nessa categoria, segundo a proposta, a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fica em 17% do valor.

A tramitação em regime de urgência do projeto, que é de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil), foi aprovada na sessão desta quarta-feira (18).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a matéria vai estar na pauta da sessão da próxima terça (24). "Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", escreveu o parlamentar no Twitter.

'O que desejamos é apenas reconhecimento'

 

De acordo com Danilo Forte, uma reunião na casa de Arthur Lira ocorreu na manhã de quarta (18) para tratar do assunto e da votação do regime de urgência. Estiveram presentes, além dele, outros deputados federias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"O que desejamos é apenas o reconhecimento de que esses bens são essenciais para as famílias brasileiras, porque o nosso Código Tributário é ainda da Era Vargas. O Brasil mudou nesses quase 80 anos. (...) É uma alternativa estruturante para reduzir os preços de energia e combustíveis e combater a inflação", argumenta o parlamentar.

Para Forte, a medida é, inclusive, uma forma de enfrentar o recente aumento de quase 25% nas contas de energia dos cearenses, autorizado pela Aneel e aplicado pela Enel, empresa que distribui energia para o Estado. 

Além disso, o deputado critica que as alíquotas elevadas geram "bom negócio" para os estados, que são responsáveis por arrecadar os impostos. "Todos os governos estão com excesso de arrecadação", dispara o parlamentar.