Prefeito de Santa Quitéria é liberado da prisão domiciliar; político é investigado por ligação com o Comando Vermelho

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, foi liberado da prisão domiciliar. A decisão em acolher o pedido de revogação do recolhimento domiciliar foi proferida pelo desembargador eleitoral Luciano Maia, na terça-feira (18).

A defesa do político investigado por ligação com a facção criminosa de origem carioca Comando Vermelho (CV) apresentou relatório médico nos autos indicando ser necessário tratamento médico.

Para o desembargador, a partir deste documento ficou demonstrado que "apresenta-se incompatível de plena efetivação no domicílio do paciente, de modo a resguardar a sua saúde e evitar o indesejável agravamento das doenças". Segue mantido o afastamento de Braguinha do exercício do mandato de prefeito.

"Porquanto, no atual momento processual, perdura a mesma situação fática que ensejou a decisão cautelar de afastamento das funções: eleição da chapa por abuso de poder político e econômico, especialmente por influência direta de organização criminosa".

José Braga foi preso no dia 1º de janeiro deste ano, momentos antes da posse. Quem assumiu o cargo enquanto prefeito interino do município foi o vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha.

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Defesa alega inocência

Nesta quinta-feira (20), a defesa do político, representada pelo advogado Fernandes Neto, informou, por meio de nota, que Braguinha "recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que lhe concedeu liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares".

Ao que afirmou o advogado, o cliente "não teve ciência, benefício ou qualquer participação em atos ligados a facções criminosas durante sua campanha para as eleições de Santa Quitéria".

"Com fé em Deus e na Justiça, ele utilizará a liberdade que lhe foi conferida para provar, dentro dos meios legais, a sua inocência", finalizou o comunicado.

OUTROS PEDIDOS

Outro político preso sob suspeita de ligação com o CV foi Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP). Ela ficou na suplência para vereadora e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará teria 'papel de articuladora' junto à facção.

De acordo com a decisão dessa terça-feira (18), foi revogada a prisão preventiva de Kylvia, assim como a de Francisco Leandro Farias de Mesquita, "sob a imposição do cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão".

Kylvia, Francisco e Braguinha devem comparecer semanalmente ao Cartório do Juízo Eleitoral da Zona de Santa Quitéria, estão proibidos de se ausentar do Estado sem autorização judicial, proibidos de manter qualquer espécie de contato com os demais denunciados, com as testemunhas arroladas nos autos e quaisquer pessoas que tenham alguma relação (direta ou indireta) com os fatos narrados na denúncia criminal.

O magistrado decidiu ainda rejeitar os pedidos de revogação da prisão preventiva de Marlene dos Santos de Mesquita e Francisco Edineudo de Lima Ferreira, "para o fim de garantir a ordem pública de reiterações delitivas e, notadamente, resguardar a aplicação da lei penal, e por se encontrar a primeira denunciada foragida".

Marlene é apontada como traficante, líder do CV na Região Norte do Ceará. Ela também é esposa de um dos chefes do grupo criminoso.

‘FORTES INDÍCIOS’

No fim do ano passado, a Justiça determinou a prisão de oito pessoas, ações de busca e apreensão, além do afastamento de investigados, como desdobramentos da apuração da PF e da Polícia Civil acerca de diversos crimes na disputa eleitoral de Santa Quitéria, como participação em organização criminosa armada e lavagem de dinheiro.

Conforme o TRE-CE, as medidas foram deferidas pela presidência do órgão, que avaliou a existência de “provas e fortes indícios de crimes” ocorridos durante as eleições de 2024 no município. As acusações incluem:

• Ameaças diretas a eleitores; 
• Pichações ameaçadoras;
• Cancelamento de comícios e eventos de campanha; 
• Expulsão de opositores do prefeito reeleito;
• Outras intimidações com fins eleitorais, como represálias violentas contra quem não apoiasse os candidatos do grupo.

“A decisão judicial destaca que os crimes eleitorais foram acompanhados de graves violações à ordem pública, exigindo medidas rigorosas para garantir a investigação e preservar a integridade do processo eleitoral”, destacou o TRE, em nota sobre a manutenção das prisões.

Conforme divulgado pelo colunista Inácio Aguiar, do Diário do Nordeste, a investigação aponta, ainda, que servidores da prefeitura teriam entregue um veículo de luxo ao traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, apontado como chefe do CV na região.

Em nota, o prefeito negou as acusações, afirmando que não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada, e destacou que os servidores envolvidos foram exonerados no último dia 20 de dezembro.