Empréstimo consignado para CLT entra em vigor nesta sexta-feira (21); veja como vai funcionar

A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor o novo modelo de empréstimo consignado para os trabalhadores do setor privado. O chamado Crédito do Trabalhador servirá apenas para novos contratos estabelecidos a partir de então. O novo modelo de crédito é destinado a todos os empregados com carteira assinada (CLT), além de microempreendedores individuais (MEIs).

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Ao todo, segundo estimativa do Governo Federal, 47 milhões de trabalhadores poderão usar o novo modelo de empréstimo. O projeto do Ministério da Fazenda tem como público-alvo os empregos domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de MEIs. O Governo estima que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer o benefício.

COMO VAI FUNCIONAR O NOVO TIPO DE CRÉDITO?

A nova modalidade de empréstimo consignado poderá ser acessada diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. O sistema permitirá que os empregados consultem ofertas de crédito e autorizem o compartilhamento de seus dados com bancos habilitados.

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Acesso ao crédito

Na primeira fase, os interessados deverão entrar na plataforma e permitir que instituições financeiras acessem informações como nome, CPF, tempo de empresa e margem consignável. Em até 24 horas, o trabalhador receberá propostas e poderá escolher a melhor opção. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer essa linha de crédito nos próprios aplicativos.

Portabilidade e migração

A partir de 6 de junho, será possível transferir o empréstimo para outras instituições que ofereçam taxas mais vantajosas. Além disso, quem já tem um consignado poderá migrar para o novo modelo dentro do mesmo banco em até 120 dias.

Juros menores, mesmo com a Selic alta

Uma das principais mudanças é a redução das taxas de juros. Atualmente, a média dos empréstimos para trabalhadores do setor privado chega a 103% ao ano, enquanto a nova modalidade deve reduzir esse valor para cerca de 40% ao ano. Essa queda é possível porque o pagamento será descontado diretamente na folha de pagamento via eSocial, diminuindo o risco de inadimplência para os bancos.

Limites e garantias

O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com as parcelas do empréstimo. Em caso de demissão, será possível usar até 10% do FGTS e a multa rescisória de 40% do saldo do fundo para quitar parte da dívida. Se ainda restarem valores pendentes, a cobrança continuará sendo feita automaticamente caso o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada.

A iniciativa pode beneficiar até 19 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos, movimentando cerca de R$ 120 bilhões no mercado de crédito.

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