'Estados têm R$ 320 bilhões em caixa', diz deputado que tenta limitar ICMS de energia e combustível

Projeto de Danilo Forte tenta considerar esses produtos como essenciais no Código Tributário Nacional e limitar cobrança de 17%; estados reagem

Danilo Forte é deputado federal
Legenda: Danilo Forte é deputado federal

Autor do Projeto de Lei Complementar 18/2022 que pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, o deputado federal cearense Danilo Forte (União) diz que os estados “arrecadaram demais” durante a pandemia da Covid-19 e também com a alta internacional dos preços que fez a inflação ganhar corpo no País. Segundo ele, os governadores estão com R$ 320 bilhões em caixa, enquanto a população paga um preço alto pelos produtos, influenciados por energia e combustíveis.

A declaração do parlamentar é parte da argumentação que faz para tentar aprovar o projeto que passa a considerar combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais à sociedade e com tributação limitada a 17% no caso do ICMS. Só para se ter uma ideia, alguns estados cobram, na gasolina, 34%.

O projeto teve o regime de urgência aprovado na semana passada e o presidente da Câmara, Arthur Lira, promete pautar o tema nesta terça-feira (24).

Os dados citados pelo parlamentar em relação aos caixas de estados e prefeituras são de um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Jornal O Globo. De acordo com os números, os R$ 320 bilhões formam um recorde de recursos em caixa, o que está permitindo aos governos investirem no ano eleitoral.

Ainda de acordo com os dados, no caixa das prefeituras, o montante que repousa é de R$ 185 bilhões. Para Danilo Forte, os estados engordaram o caixa e o momento é de fazer um “regimezinho”, em nome da redução dos preços à população.

“Arrecadaram demais durante a pandemia. E qual foi a atividade econômica que cresceu no período? Nenhuma. E também por conta dos aumentos de preços por conta das comodities internacionais. Não vi nenhum governador criticar (o projeto de autoria dele). Os estados engordaram e é hora de fazer um regime”, reforçou.

Reforço no consumo

Danilo ainda argumenta que o maior consumo das famílias poderá compensar as perdas nas arrecadações com esses produtos. Esta é a grande reclamação dos governadores. Caso a medida seja aprovada, a estimativa é de perdas de até R$ 100 bilhões. No Ceará, ao ano, o Estado estima perder R$ 3,2 bilhões por ano.

“Na cadeia produtiva, você tem outras alternativas. Quando deixa dinheiro na mão do pobre e da classe médica ela vai consumir. Aumenta a compra de pão, de roupa, a troca do carro, a compra da televisão”, sugere.

Para ele, a alta taxação de combustíveis e energia, que chega a 30%, se dá por causa dos estados. “Os governos se acomodaram a cobrar na energia e no combustível porque é fácil cobrar. Na energia, nem o boleto o governo emite, é a distribuidora. Essa lógica está errada e o Brasil precisa discutir”, diz ele.

O debate recai, evidentemente, sobre a reforma tributária. Ao invés dela, o País vive discutindo remendos. Os governadores devem se reunir ainda nesta segunda-feira (23) para tratar do assunto.