Projeto pode baixar preço da gasolina em 74 centavos; energia cairia 11%
De autoria de deputado cearense, pauta deve movimentar o Congresso nesta semana
O projeto de lei complementar 18/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), pode gerar uma queda de 74 centavos no litro da gasolina e de 60 centavos no etanol para o consumidor final. Conforme o deputado, essa projeção foi feita pelo Sindipostos-CE.
Hoje, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do litro da gasolina no Ceará está em R$ 7,55. Hipoteticamente, com a aprovação do projeto, o valor cairia para R$ 6,81.
A conta de energia também ficaria mais barata, com uma queda de 11%, segundo Danilo Forte.
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Produtos e serviços essenciais
Esse projeto quer modificar a legislação para converter combustíveis e energia em itens essenciais, o que reduziria o teto de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 17%.
No Ceará, hoje, o imposto incidente sobre a gasolina é de 29% (incluindo 2% para o Fundo de combate à erradicação da pobreza). Há estados em que essa carga chega a 34%.
"Nós vamos enquadrar como bem de primeira necessidade. Não se vive hoje sem energia em nenhum lugar do mundo. Da mesma forma, os combustíveis. O pão para chegar ao supermercado precisa de combustível. Eu para chegar aqui preciso de combustível", argumenta o deputado.
Redução da inflação
Ele cita um estudo do Instituto Combustível Livre, segundo o qual a medida geraria uma redução de 1,2 ponto percentual no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2022.
De acordo com Forte, a pauta deve ser colocada em votação na Câmara nesta terça-feira (24) e, em seguida, deve ser apreciada pelo Senado.
O projeto, no entanto, enfrenta a resistência dos estados, que perderiam uma fonte arrecadatória preponderante e sofreriam um impacto tremendo no caixa.
