Defesa dos acusados de tentativa de golpe volta a pedir julgamento no plenário do STF; ministros mantêm na 1ª Turma

A defesa dos oito acusados do plano de golpe de Estado voltou a pedir que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, devido a sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado. O pedido dos advogados ocorreu durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou não a parte denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela trama golpista. O colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal.

Desde o início deste mês, os advogados de Bolsonaro alegam que o julgamento da denúncia da PGR não pode ser realizado pela Primeira Turma do STF, e insistem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

Conforme a Agência Brasil, o entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto.

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Para Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, a competência do plenário é determinada “pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado”. 

A defesa alegou, no entanto, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.

Segundo o advogado, os supostos crimes relacionados à tentativa de golpe têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente tem apostado ainda na tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado.

O julgamento, que pode tornar réus Bolsonaro e aliados, deve se estender para amanhã, com sessão marcada para quarta-feira (26), às 9h30.

Denúncia da PGR

Na denúncia, Bolsonaro foi formalmente acusado pelos seguintes crimes:

• liderar organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a legislação, se somados, os crimes podem levar a uma pena de quase 40 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI; e Braga Netto, que está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.

A denúncia detalha ainda que o plano arquitetava o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula, além da tentativa de “neutralizar” o Supremo.