TRE-CE desaprova contas de prefeito e vice de Baturité e determina devolução de R$ 160 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e do vice-prefeito, Irmão Carlinhos (PSB), na terça-feira (6). Além disso, determinou a devolução de R$ 160 mil em recursos não especificados.

No fim de abril, o relator do caso, desembargador Daniel Carvalho Carneiro, votou pelo desprovimento do recurso da chapa, a fim de manter a desaprovação das contas dos candidatos e o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional. Após vista do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, o processo foi retomado nesta terça. 

Veja também

PontoPoder

Quantos e quais projetos o Governo Elmano enviou à Alece tratando de mudanças na estrutura das polícias

Segurança

CE quer reduzir homicídios em 11% em 2025, e policiais receberão bônus de até R$ 6 mil se meta for alcançada

Ele chegou a argumentar pela diminuição da cifra, considerando que a dupla apresentou posteriormente comprovantes de R$ 130 mil recebidos pela campanha, mantendo-se a desaprovação das contas. Contudo, foi vencido pelos colegas.

O prefeito de Baturité, por meio de nota, ressaltou que ainda cabem recursos à determinação no próprio TRE-CE, por meio da interposição de embargos de declaração, o que torna a decisão não definitiva. Os referidos embargos têm por objetivo esclarecer pontos do julgamento e garantir o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, destaca, ainda. 

"A equipe jurídica está no aguardo da disponibilização do acórdão do julgamento para, assim, analisando os fundamentos da decisão, para adotar as medidas cabíveis, dentro dos prazos legais, visando demonstrar a regularidade das contas de campanha. Reiteramos o compromisso do Prefeito e do Vice-Prefeito com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Nosso principal objetivo é seguir transformando Baturité em uma cidade melhor para todos", completa a nota.