As variáveis de Lula e a expectativa pelo veto ao PL que beneficia Bolsonaro e aliados
Presidente deve divulgar, nos próximos dias, como será o veto ao PL da Dosimetria; há estratégias políticas em curso
A poucos dias do 8 de janeiro, data que marca os atos anti-democráticos ocorridos em 2023, há uma expectativa no mundo político e jurídico brasileiro sobre como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ragir politicamente ao Projeto de Lei que pode reduzir substancialmente as penas dos envolvidos nos atos golpistas. Lula já declarou que deve vetar o projeto, mas há dúvidas ainda sobre a forma.
A decisão, naturalmente, vai além do simbolismo da data. É parte de uma estratégia narrativa de reafirmação política do governo, que deseja consolidar junto à opinião pública que o episódio foi, de fato, uma tentativa de golpe de Estado com planejamento, liderança e participação direta de agentes públicos, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O cálculo da pena no centro do embate
No centro do PL da dosimetria está uma questão jurídica que se desdobra em cálculo político: a forma de aplicar penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Hoje, sob jurisprudência do STF, aplica-se o concurso material, somando penas de diferentes crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático resultando em penas que ultrapassam 12, 15 ou até 17 anos de prisão.
O PL, porém, impõe o concurso formal, onde se considera apenas a pena do crime mais grave com um acréscimo menor. A mudança reduz a punição de réus condenados, inclusive do próprio Bolsonaro.
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Os bastidores do veto: entre ideologia e pragmatismo
Apesar das declarações públicas de que vetará o projeto, o governo avalia caminhos para a decisão. O veto total, como defendem integrantes do PT, colocaria Lula em rota de colisão direta com o Congresso. O risco é a derrubada do veto já em fevereiro, o que entregaria uma vitória política ao bolsonarismo e ao Centrão.
Por outro lado, o veto parcial tem ganhado força entre setores moderados. A ideia seria barrar apenas os trechos que têm efeito retroativo, mantendo mudanças para o futuro. O movimento abriria espaço para negociação, enfraquecendo o discurso da oposição de que Lula quer "politizar" o tema.
STF no radar em possível judicialização
Outro fator crucial para a equação do Planalto é o movimento já iniciado por parlamentares da base no STF, questionando a tramitação do projeto no Senado. A alegação é que houve alteração de mérito sob o disfarce de "emenda de redação", o que violaria o rito constitucional.
A avaliação dentro do governo e do Supremo é de que a judicialização pode ser o caminho para neutralizar o projeto, mesmo em caso de derrota política no Congresso.
Disputa de 2026 no horizonte
A decisão sobre o veto não é apenas jurídica ou legislativa, mas também eleitoral. Com a campanha de 2026 no radar, Lula tenta consolidar a imagem de defensor da democracia e da estabilidade institucional.
Uma vitória da oposição no PL da Dosimetria poderia recolocar Bolsonaro no centro da arena política com discurso de “perseguido” e, pior, fora da prisão, mesmo que inelegível.
Do lado do bolsonarismo, o projeto é visto como a principal chance de reverter o isolamento e oferecer um gesto concreto à sua base mais radical.
A derrota do PL, ainda que por veto, manteria o ex-presidente fora de circulação e manteria a pauta da segurança institucional sob controle do Planalto.