Saiba como votaram os senadores cearenses no PL da Dosimetria

A aprovação do PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contou com o apoio da maioria da bancada cearense no Senado Federal. 

Os senadores Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) votaram a favor da medida, enquanto a senadora Augusta Brito (PT) votou contra. No total, a proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

O movimento dos cearenses no Senado é contrário ao observado na Câmara dos Deputados, quando a ampla maioria dos parlamentares do Estado votou contra o projeto: foram 11 votos contrários e apenas 4 favoráveis. 

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Defensor de uma "anistia ampla, geral e irrestrita", o senador Eduardo Girão afirmou que a aprovação é um passo que chega "com atraso", mas que representa "uma injustiça sendo reparada minimamente" pelo Congresso Nacional. 

Girão afirma que as condenações pelos atos golpistas são uma "perseguição política". "Não tem outro nome. Perseguição porque elas são de direita, são conservadores, criticam o Lula, criticam o STF, aí é cadeia de 15, 17 anos. E o Senado repara depois de muito tempo, com atraso, uma injustiça", disse. 

O PontoPoder acionou as assessorias dos senadores Cid Gomes e Augusta Brito para saber o posicionamento deles sobre a aprovação do PL da Dosimetria. O espaço segue aberto para manifestações. 

Manobras no Senado e pedido de anulação no STF

A votação no plenário do Senado aconteceu no mesmo dia da análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, apesar de terem sido pedidas vistas do projeto — o que, segundo o regimento, deveria adiar por alguns dias a votação, mas acabou resultando em apenas 4 horas de adiamento. 

A quebra nas regras regimentais foi criticada por parlamentares contrários ao PL da Dosimetria, assim como o fato dos senadores terem promovido uma alteração de mérito sob a justificativa de “emenda de redação”, o que teria modificado de forma substancial o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara.

A mudança, que afeta critérios de redução de penas e de progressão de regime, inclusive para crimes contra o Estado Democrático de Direito, deveria fazer com que o projeto voltasse a Câmara dos Deputados, mas a manobra dos senadores faz com que o projeto siga direto para a sanção presidencial. 

Por isso, partidos como o PT, o PSB e o Psol já indicaram que devem pedir a anulação da votação ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Além disso, ainda quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula (PT) sinalizou que deve vetar a medida, apesar de haver dúvidas se o veto será total ou parcial.

O que diz o projeto

A proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos, está a redução de até dois terços da pena para réus considerados vândalos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.