Deputados tentam anular PL da Dosimetria no STF

Líderes de quatro partidos da Câmara dos Deputados protocolaram, nessa quarta-feira (17), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal.

A proposta reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode beneficiar acusados de tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Valor Econômico, assinam a ação os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ); do PCdoB, Renildo Calheiros (PE); do PSB, Pedro Campos (PE); e do Psol, Talíria Petrone (RJ).

O texto foi aprovado no plenário do Senado por 48 votos favoráveis e 25 contrários e seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou veto.

Segundo os parlamentares, o Senado promoveu uma alteração de mérito sob a justificativa de “emenda de redação”, o que teria modificado de forma substancial o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara.

A mudança afeta critérios de redução de penas e de progressão de regime, inclusive para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pela Constituição, alterações dessa natureza exigiriam o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, o que, segundo eles, foi indevidamente suprimido.

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Em publicação nas redes sociais ao lado do deputado Pedro Campos, Lindbergh Farias criticou duramente a aprovação do projeto no Senado. Para ele, a emenda apresentada descaracteriza o texto original e altera o mérito da proposta, o que obrigaria nova análise pelos deputados.

O parlamentar também afirmou que o projeto abre margem para beneficiar outros crimes, como organização criminosa e crimes ambientais.

Gleisi Hoffmann afirma que presidente vetará PL

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se manifestou publicamente contra o projeto e reforçou que o presidente Lula vetará a proposta assim que ela chegar ao Palácio do Planalto.

"A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, afirmou a ministra na rede social X.

Segundo Gleisi, "a condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta". A ministra se referiu ao posicionamento do senador Jaques Wagner (PT-BA), que fez um acordo com a oposição que resultou na aprovação do PL pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Gleisi concluiu reafirmando a posição do Executivo: "O presidente vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes".