Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e de condenados por atos golpistas

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicáveis a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por participação em atos golpistas.

A matéria foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Proposta foi aprovada após manobra do relator para evitar nova análise da Câmara.

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Como votaram os senadores do Ceará?

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Cid Gomes (PSB-CE) não registrou voto. Já no plenário do Senado, ele votou a favor da aprovação do projeto, assim como o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A única parlamentar cearense a votar contra a proposta foi a senadora Augusta Brito (PT-CE).

O relatório foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que recorreu a uma manobra legislativa para evitar que o texto, após as alterações feitas no Senado, retornasse à análise da Câmara dos Deputados.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8. Mais cedo nesta quarta-feira, o projeto conhecido como PL da Dosimetria também recebeu aval da CCJ do Senado, com 17 votos favoráveis e 7 contrários.

Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu publicamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.

O que diz o projeto

A proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos, está a redução de até dois terços da pena para réus considerados vândalos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.