Lula é avisado que PL da Dosimetria deve ser aprovado no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado que o projeto de lei da dosimetria deve ser aprovado no Senado Federal. A medida propõe reduzir as penas de condenados pelo 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, como o antigo mandatário Jair Bolsonaro (PL). 

Atualmente, o Governo Federal atua para a votação ser adiada ou derrubada na Casa legislativa. No entanto, em encontro com os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), na última quarta-feira (10), o petista foi avisado sobre a dificuldade em segurar a proposta, segundo o portal Uol. 

Já parlamentares dos partidos PSD e MDB teriam informado ao presidente que o texto também deve ser aprovado no Senado, apesar da previsão de placar apertado, detalhou o colunista Gustavo Uribe, da CNN.

Lula deve vetar PL

Diante do possível cenário de aprovação pelo Congresso, o presidente indicou, a pessoas próximas, que considera a redução de pena de Bolsonaro inadmissível, e deve vetar trechos da proposta que possibilitem que o ex-presidente deixe a prisão mais cedo. 

Além disso, o petista estaria estudando estender o veto para outras partes do texto ou até mesmo vetar totalmente a proposta, conforme o Uol. 

Proposta pode beneficiar outros suspeitos 

Além das pessoas julgadas pelo 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, se aprovada, a proposta pode beneficiar outros criminosos, como os supostos falsificadores de combustíveis identificados durante a operação Carbono Oculto, que mirou ligações de grupos com a facção PCC, conforme a colunista Daniela Lima, do Uol. 

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O que propõe o PL da Dosimetria?

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma atualização do PL da Anistia e tenta rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O texto determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Dessa forma, a nova regra implicaria a revisão do total para os dois crimes, prevalecendo a pena maior.

Se for sancionada como está, a lei pode beneficiar diretamente Bolsonaro e todos os outros condenados pela tentativa de golpe.

O que significa dosimetria?

No contexto que trata o PL, "dosimetria" se refere ao cálculo da pena aplicada ao condenado após decisão judicial e antes da fase de recursos. Ela ocorre em três etapas: 

• 1º: É fixada a pena-base, a partir do mínimo previsto em lei;
• 2º: São avaliados os agravantes e atenuantes;
• 3º: São avaliadas as causas de aumento ou redução da pena.