Lula antecipa veto ao PL da Dosimetria: 'Farei o que deve ser feito'
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelos senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11), que vetará o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria se a matéria chegar ao seu gabinete para sanção.
"Quando chegar à minha mesa, tomarei a decisão. Eu e Deus. [...] Farei aquilo que entender que deva ser feito", disse o gestor.
O projeto foi aprovado pela Câmara Federal na madrugada dessa quarta-feira (10) e pode reduzir as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente.
"A discussão agora vai para o Senado, vamos ver o que vai acontecer. [...] Ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia. [...] Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora", afirmou o presidente em entrevista a um portal de Minas Gerais.
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PL da Dosimetria
O projeto, que agora será analisado pelo Senado Federal, é uma atualização do PL da Anistia e tenta rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O texto determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Dessa forma, a nova regra implicaria a revisão do total para os dois crimes, prevalecendo a pena maior.
Se for sancionada como está, a lei pode beneficiar diretamente Bolsonaro e todos os outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.
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O que significa dosimetria?
No contexto que trata o PL, "dosimetria" se refere ao cálculo da pena aplicada ao condenado após decisão judicial e antes da fase de recursos. Ela ocorre em três etapas:
- 1º: É fixada a pena-base, a partir do mínimo previsto em lei;
- 2º: São avaliados os agravantes e atenuantes;
- 3º: São avaliadas as causas de aumento ou redução da pena.
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