Nessa quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi apresentado pela defesa do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A substituição a favor do cumprimento da pena em casa tem a ver com questões de saúde, conforme advogados.
"A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde", situa o requerimento.
É o terceiro pedido com teor semelhante em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores — em 22 de novembro e 19 de dezembro — foram negados por Alexandre de Moraes, que citou o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possui acesso total a cuidados médicos na prisão.
A petição protocolada no último dia de 2025, porém, alega se tratar de circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos. O próximo passo é que os documentos referentes ao requerimento sejam analisados pelo ministro da Suprema Corte. As informações são da Agência Brasil.
"Exposição indevida a riscos médicos"
Outros trechos da petição em defesa da prisão domiciliar merecem destaque. Advogados, por exemplo, citaram o nome de Fernando Collor de Mello ao justificar o formato de cumprimento de pena.
“Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”, recordaram.
Além disso, alegaram que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
Previsão de alta
Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal.
Ele passou por cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, o ex-presidente deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão.
A pena é decorrente de coordenação da trama de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023.
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