Mesmo com cobrança do MP, salário de servidores contratados da Prefeitura de Caridade segue atrasado
Município do Ceará quitou apenas remuneração de concursados e comissionados.
A Prefeitura de Caridade, na região do Sertão de Canindé do Ceará, ainda não regularizou o pagamento dos salários dos servidores contratados, mesmo com o caso entrando no radar do Ministério Público do Estado (MPCE). Durante audiência com o órgão, em 3 de fevereiro, a gestão municipal admitiu um atraso salarial de pelo menos três meses para a categoria.
Como mostrou o PontoPoder, no final do mês passado, denúncias de servidores davam conta que o atraso na remuneração de contratados do Município chegava a até seis meses. Por outro lado, comissionados e concursados só receberam o salário de dezembro em 27 de janeiro, 17 dias após o programado.
Em audiência extrajudicial com o MPCE, em 3 de fevereiro, a prefeita de Caridade, Simone Tavares (PSB), reconheceu o débito com os contratados, mas não conseguiu especificar o quantitativo de servidores nessa situação, conforme a ata do encontro, à qual o PontoPoder teve acesso. A gestão informou, ainda, que os salários atrasados são referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025.
Em nota à reportagem, o Ministério Público apontou que a Prefeitura se comprometeu a convocar os servidores contratados de forma irregular até 18 de fevereiro para efetuar o pagamento. “O MP aguarda o cumprimento desse prazo e, caso não seja respeitado, adotará as medidas cabíveis para garantir os direitos dos profissionais”, sinalizou.
O órgão ressaltou, ainda, que a Prefeitura de Caridade disse já ter efetuado o pagamento de dezembro dos servidores concursados, com os próximos depósitos programados para o dia 10 de cada mês. Segundo o MP, a remuneração de janeiro foi quitada em 10 de fevereiro.
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O QUE DIZ A GESTÃO
Via assessoria, diante da repercussão do caso em janeiro, a Prefeitura de Caridade atribuiu o atraso salarial a uma mudança no cronograma de remuneração. A gestão afirmava que tinha decidido efetuar os pagamentos dos servidores dentro do próprio mês, não mais até o dia 10 do mês subsequente.
“Para isso, faz-se necessário pagar a folha do mês de janeiro e negociar com os servidores o pagamento referente ao mês de dezembro, respeitando a limitação financeira do município”, pontuou a Prefeitura de Caridade.
No entanto, diante dos salários atrasados, a gestão voltou atrás na mudança da programação da remuneração. De acordo com a ata da audiência do MPCE, o Município informou que os pagamentos voltarão a ser feitos até o dia 10 do mês seguinte.
Já em relação aos servidores contratados, o Executivo municipal havia dito apenas que iria providenciar os pagamentos devidos. “O município realizou um processo de seleção e está ajustando o chamamento (de terceirizados)”, acrescentou.
O PontoPoder voltou a acionar a Prefeitura de Caridade para saber novas informações acerca do cenário de atraso salarial. Contudo, ainda não houve retorno.
CASO NO RADAR DO MPCE
Após denúncias de servidores, o Ministério Público passou a acompanhar o caso, por meio da Promotoria de Justiça de Caridade. Em janeiro, o órgão marcou uma reunião para abordar o assunto, mas a prefeita Simone Tavares não compareceu.
Diante da falta da gestora, o MP deu 48 horas para a Prefeitura de Caridade informar o cronograma de pagamentos dos salários atrasados dos servidores municipais e a disponibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), algo que o Município optou por não fazer na audiência de 3 de fevereiro.
Nas redes sociais, relatos de servidores, da oposição da prefeita e de sindicatos, como o Sindsaúde/CE, questionavam a ausência de Simone Tavares nas negociações para tratar do assunto e até mesmo a dificuldade para marcar audiências com a gestora municipal.
Por sua vez, Simone Tavares não retornou às tentativas de contato da reportagem. O PontoPoder também solicitou uma entrevista com a prefeita, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
O caso também chegou a entrar na pauta da Câmara Municipal de Caridade, com uma audiência pública marcada para 30 de janeiro, após requerimento do vereador Orlando Victor (PT). Entretanto, diante do pagamento de concursados e comissionados, a Casa cancelou o momento e não marcou nova data.
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