Escala 6x1 pode acabar: saiba o que é, como funciona e o que muda para o trabalhador
A mudança atinge diretamente empregadores e empregados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (10), a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, acabando com a escala 6x1.
Caso seja aprovada nas etapas seguintes, a medida poderá afetar a rotina de mais de 150 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo o relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Se, por um lado, o debate tem ampla adesão entre trabalhadores e forte mobilização nas redes sociais, com apoio de diferentes espectros políticos, por outro, encontra resistência do setor empresarial.
A possibilidade do fim da escala 6x1 e seus impactos na reorganização da jornada de trabalho têm gerado muitas dúvidas.
Para esclarecer esses pontos, o Diário do Nordeste ouviu presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB–CE), Raul Aguiar, e o advogado Júnior Ramos, especialista em direito e processo do trabalho.
Quais são os próximos passos?
Para virar lei, o projeto ainda precisrá ser aprovado pelo:
- Plenário do Senado;
- Câmara dos Deputados;
- Veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é a escala 6x1 ?
A escala 6x1 é uma jornada de trabalho baseada em 44 horas trabalhadas semanalmente, ou seja o trabalhador executa suas atividades laborais em 6 dias durante 8 horas e folga 1 dia.
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Esse modelo trabalhista foi criado durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. Atualmente, a Proposta de Emenda constitucional (PEC) 6X1 pretende mudar essas regras.
Na proposta aprovada pela CCJ no dia 10, é estabelecida a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, em que o trabalhador executa suas atividades laborais em 5 dias e folga 2 dias, seguindo a escala 5x2.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE explica que, se aprovada a PEC, o empregador não pode manter a escala 6x1.
"O empresário não pode manter a escala 6x1. Se a proposta de emenda constitucional vier a ser aprovada mesmo, deve ser respeitado o novo modelo de jornada, que seria, no caso, 5x2. A jornada de 36 horas tem que ser cumprida em até 5 dias da semana e o trabalhador tem que ter direito a 2 dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos".
O que diz a CLT sobre a escala 6x1?
O advogado Junior Ramos explica que não existe um artigo específico para tratar sobre escala 6x1 na CLT.
"Na verdade o que existe é uma limitação imposta pela Constituição Federal e CLT, que a jornada de trabalho deve ser de até 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias", esclarece.
A redução da Jornada reduz o salário ?
Não, segundo o advogado Junior Ramos, essa redução não pode acarretar nenhum tipo de prejuízo ao trabalhador.
"A nossa Constitução federal proíbe a redução salarial sem negociação coletiva. Ou seja, pelo texto do que consta em nossa constitução, bem como pelo que ja foi aprovado na CCJ para abolir a escala 6x1, significa que não haverá redução salarial, em especial porque não pode haver prejuizo desproporcional ao trabalho."
Como ficam as folgas com o fim da escala 6x1?
"A preferência é que ele aconteça aos sábados e domingos, mas isso nem sempre vai acontecer em razão da própria natureza da atividade empresarial". Explica o presidente da OAB.
Ele acrescenta a necessidade de "convenções e acordos coletivos podem disciplinar essa questão, desde que o trabalhador tenha direito aos dois dias de descanso". E reitera: "a preferência é que aconteça aos sábados e domingos".
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Quando entra em vigor a redução de jornada de trabalho?
Segundo o presidente Raul Aguiar, caso a emenda constitucional seja aprovada, haverá um período de transição para a mudança da jornada.
No primeiro ano, o limite semanal passaria para 40 horas, com redução progressiva de uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais previstas no novo modelo.
A alteração, portanto, ocorreria de forma gradual, acompanhando o cronograma estipulado pela proposta.
Quais são os impactos do fim da escala 6x1?
De forma geral, especialistas apontam que o fim da escala 6x1 tende a trazer efeitos significativos tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Para o advogado Júnior Ramos, os impactos positivos devem aparecer principalmente na saúde e no bem-estar dos funcionários, que passarão a ter mais descanso e menos desgaste físico, reduzindo o risco de adoecimento.
O presidente da Comissão de Direito do trabalho da OAB-CE, Raul Aguiar, reforça que a mudança pode representar um avanço na qualidade de vida e na produtividade.
Segundo ele, o atual modelo tem contribuído para o aumento de casos de adoecimento mental no País, e a redução da carga semanal acompanha tendências internacionais já adotadas com resultados positivos. “É uma luta histórica da classe trabalhadora”, afirma.
Do lado das empresas, porém, o cenário exige reorganização. Tanto Ramos quanto Aguiar destacam que haverá impacto operacional: será necessário rever turnos, ajustar acordos coletivos e, em alguns setores, contratar mais pessoal para manter o funcionamento.
Esse movimento pode elevar custos no curto prazo, mas, segundo Aguiar, tende a ser compensado por melhorias de produtividade ao longo do tempo.
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