Câmara de Fortaleza aprova lei que prevê planejamento domiciliar aos professores da rede municipal
Ao menos quatro horas do tempo dedicado à elaboração de aulas e outras atividades correlatas deverão ser cumpridas em casa.
Os professores da rede municipal de ensino de Fortaleza poderão ter uma carga horária dedicada ao planejamento de aulas em casa, segundo um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, em redação final, nesta quinta-feira (11).
A proposição, de autoria da vereadora Adriana Almeida (PT), institui a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente no sistema gerido pela Prefeitura de Fortaleza, destinado à realização de atividades pedagógicas extraclasse pelos educadores em suas residências.
Segundo o texto aprovado no Legislativo municipal, o tempo dedicado às atividades extraclasse deve corresponder a, no mínimo, um terço da carga horária semanal total do professor. Assim, até quatro horas do tempo de trabalho pedagógico destinado às atividades extraclasse deverão ser cumprida nesta modalidade.
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Deverão ser realizadas atividades como a elaboração de conteúdos e revisão de planos de aula, a correção de registro de avaliações, análises individualizadas dos resultados de aprendizagem, pesquisa e atualização de conteúdos pedagógicos, além do registro e a alimentação de sistemas de acompanhamento de aprendizagem.
A gestão escolar e a Secretaria Municipal de Educação (SME) deverão acompanhar a execução do Planejamento Domiciliar Docente, que deverá ser de responsabilidade integral do profissional do magistério.
Ao explicar seu voto, Adriana Almeida agradeceu aos colegas pela aprovação por unanimidade da proposta ingressada por ela. Segundo ela, antes os professores realizavam o planejamento das aulas totalmente na escola e essa era “uma solicitação antiga” da categoria, para que parte dessa preparação pudesse ser feita em casa.
“É uma forma que o professor ou a professora tem de fazer com que esse planejamento que ele tem direito possa ser feito de uma forma mais dinâmica”, argumentou a vereadora.
De acordo com Almeida, a proposição apreciada pelo Plenário Fausto Arruda inclui na legislação uma estratégia anunciada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) em outubro, no Dia do Professor.
Na ocasião mencionada pela parlamentar, o chefe do Executivo municipal informou que, das 13 horas semanais de planejamento escolar a que os profissionais têm direito atualmente, quatro poderão ser utilizadas sem necessidade de deslocamento para a escola.
“Isso vai permitir que professor possa planejar diretamente da sua residência, o que vai valorizar o trabalho dos profissionais das mais de 620 unidades escolares do nosso município”, afirmou o gestor no dia do anúncio da modalidade em questão.
Com a chancela da redação final pelos vereadores, o projeto de lei de Adriana Almeida será enviado ao Gabinete do Prefeito, para sanção ou veto do mandatário.
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